O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

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240 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURATABELA Nº 12PARTICIPAÇÃO DE PERITOS ELEITORAIS BRASILEIROS EM OPERAÇÕESDE MANUTENÇÃO DA PAZ E DE VERIFICAÇÃO ELEITORALDAS NAÇÕES UNIDASFonte: MRE.¹ procuradores, diplomatas e outros.Em 1993, como resultado das deliberações do Grupo deTrabalho Interministerial, o TSE relacionou 69 especialistas voluntários,procedentes de variados Estados e do Distrito Federal (DF), paraintegrarem o cadastro geral da Divisão de Assistência Eleitoral (DAE)das Nações Unidas. Os funcionários cadastrados são colocados àdisposição das Nações Unidas mediante prévia autorização do TSE edo Itamaraty, podendo ser convidados a supervisionar ou a ajudar naorganização de eleições no contexto de operações de manutenção dapaz e de missões civis, assim como a assinar contratos de trabalhocom o Secretariado da Organização para participarem de missõestécnicas de menor porte ou prestar serviços de consultoria.
PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OPERAÇÕES 241Dependendo de suas necessidades, a ONU tem recorrido àorganização “Voluntários das Nações Unidas” para mobilizar peritoseleitorais. Essa entidade mantém bancos de dados com cidadãosinteressados em prestar apoio às atividades das Nações Unidas nocampo sócio-econômico. O Governo Federal não poderesponsabilizar-se pelas qualificações dos cidadãos brasileiros queintegram aquele banco de dados, pois seus nomes não foramprocessados por órgãos governamentais. Na área eleitoral, os nomesteriam que ser tramitados pelo TSE.É comum que governos estrangeiros convidem, além doGoverno brasileiro, entidades e personalidades representativas dasociedade civil ou expoentes do Poder Legislativo e do Poder Judiciáriopara observarem os processos eleitorais realizados em seus países.Tradicionalmente o Itamaraty só designa observadores governamentaispara o acompanhamento de eleições no exterior, que compõem missõesmobilizadas e coordenadas por organismos multilaterais, o que no casodas Nações Unidas ocorre no contexto das operações de manutençãoda paz e das missões civis. Essa prática tem evitado que o Brasil sejapressionado, mesmo que indiretamente, a atestar a lisura de pleitos,em gesto carregado de implicações políticas. A posição brasileira denão-envolvimento, entretanto, não exclui que cidadãos brasileirosvenham a colaborar a título pessoal ou na qualidade de representantesde órgãos não governamentais.A atuação do Brasil na vertente eleitoral das Nações Unidasfoi diversificada de 1992 a 1994, quando acumulou vasta experiênciainternacional e logrou montar um sistema de mobilização de pessoalpara integrar missões não apenas da ONU, mas também da OEA e deoutros organismos internacionais. Essa experiência foi posta em práticaem 1999 quando o TSE, em pouco tempo hábil, mobilizou uma amplagama de voluntários de seus quadros em Brasília e dos tribunais regionaispara atender a pedido de cessão de peritos eleitorais para ajudar asNações Unidas a preparar a consulta popular que foi realizada no Timor
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