O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OPERAÇÕES 239funcional para atender às solicitações da ONU e da OEA. A limitaçãode seus quadros em Brasília levou o Gabinete do Presidente, juntamentecom a Divisão de Recursos Humanos, a adotar a política de mobilizarfuncionários e técnicos junto aos tribunais estaduais eleitorais,empreendendo uma iniciativa de âmbito nacional. Regras internas foramestabelecidas com vistas a regulamentar a cessão de pessoal, que, nocaso das Nações Unidas, tem envolvido, até o momento, o envio deperitos eleitorais para desempenhar funções como monitores ouobservadores de pleitos supervisionados pela Organização. Osmonitores assinam contratos temporários de prestação de serviços como Secretariado da ONU, enquanto os observadores não estabelecemqualquer vínculo trabalhista com a Organização, recebendo apenaspassagens de ida e volta, além de fazerem jus a diárias de manutenção,cujo valor varia de acordo com as facilidades de hospedagem. O salário,o seguro de saúde e demais encargos legais correm por conta do órgãode origem.A tabela número 12 apresenta o número e a origem dosbrasileiros que serviram como peritos eleitorais em operações demanutenção da paz ou em missões civis das Nações Unidas.