O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

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236 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAEssa situação não impediu, entretanto, que o Governo Federallograsse intermediar a mobilização de 287 policiais militares em 22Estados e no DF para participar de nove operações de manutençãoda paz e de uma missão civil no período de 1991 a 1999.TABELA Nº 11NÚMERO E ORIGEM DOS POLICIAIS MILITARES BRASILEIROS NASOPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ E NAS MISSÕES CIVISDAS NAÇÕES UNIDAS¹Fonte: MRE.¹ Os números referem-se às vagas preenchidas por brasileiros. Durante o turno de serviço, ovoluntário pode servir em mais de uma missão, preenchendo número equivalente de vagas.A IGPM foi desativada em 1998 passando o Comando deOperações Terrestres a intermediar, desde então, os contatos entre osEstados e o Governo Federal. A IGPM/COTER e o Itamaraty fizeramvárias tentativas infrutíferas ao longo dos anos para agilizar o processo
PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OPERAÇÕES 237de envio de policiais militares mediante o estabelecimento de um bancode dados que conteria nomes de possíveis voluntários. A própria carreirados policiais, de grande mobilidade funcional, os custos envolvidos e ointeresse dos governadores em examinar, sujeito a critérios políticos,os pedidos de cessão caso a caso têm impedido qualquer compromissoantecipado dos Estados. A IGPM/COTER em razão da falta derecursos e da sensibilidade do relacionamento entre o Exército e aspolícias militares, não tem condições de interferir decisivamente noprocesso de seleção, limitando-se a instar os governos estaduais arespeitarem os requisitos das Nações Unidas, especialmente no tocanteao domínio da língua de trabalho da missão, à idade mínima de cessãoe à experiência profissional, e enviando-lhes manuais e outrosdocumentos de instrução repassados pelo Itamaraty.Não obstante o empenho da IGPM/COTER, a amplitude depoder das autoridades estaduais tem resultado na indicação de policiaismilitares nem sempre qualificados, alguns dos quais foram repatriadospor motivos de indisciplina e falta de aptidão para o trabalho no terreno.Nota-se também, nos últimos anos, desinteresse crescente, por partedos governadores, em colocar policiais militares à disposição dasNações Unidas devido não só à questão de remuneração, mas tambémà carência de quadros.Não obstante esses óbices, conviria ao Brasil manter algumaparticipação de policiais militares nas operações de manutenção dapaz, até porque existe, conforme assinalado nas páginas 145 e 146,tendência de o componente policial vir a assumir papel crescente nasfuturas missões de paz.Contudo, é preciso estudar formas para aperfeiçoar a seleçãoe o preparo dos voluntários a serem cedidos pelos Estados, de modoa evitar a sua repatriação por falta de domínio do idioma da missão(geralmente, o inglês) ou por conduta profissional inadequada. OItamaraty poderia, por exemplo, incentivar a discussão em curso naPMDF sobre a oportunidade de criação de um núcleo de ensino sobre
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