O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

234 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURACESSÃO DE OBSERVADORES POLICIAIS PARA AS OPERAÇÕESDE MANUTENÇÃO DA PAZ DAS NAÇÕES UNIDASO Grupo de Trabalho Interministerial sobre Operações dePaz debruçou-se sobre a questão dos observadores policiais, dadaa complexidade dos problemas envolvidos para a cessão dessetipo de observador às missões de observação, forças de paz emissões civis. O Departamento de Operações de Manutenção daPaz da ONU descartou a utilização de policiais das ForçasArmadas, por responderem apenas pelo policiamento militar, ede forças policiais que atuam em trajes civis, como a políciafederal. No entender do DPKO, os policiais colocados àdisposição das operações de manutenção da paz exercem funçõescivis, mas, por integrarem estruturas militares, precisam estarfardados para serem facilmente identificados pelas partes emconflito, pelos demais integrantes da operação e pela populaçãolocal.Na medida em que dispõem de quadros que atuamuniformizados, possuem adestramento militar e realizam policiamentoostensivo, as corporações das Polícias Militares dos Estados e doDistrito Federal (DF) passaram a ser vistas como potenciais contribuintesde pessoal. Contatadas a respeito, as unidades federais mostraramreceptividade à idéia de cederem pessoal para as missões de paz. OGTI verificou, em 1993, contudo, que não havia sido estabelecido naadministração pública um sistema de acompanhamento compatível comas necessidades emergentes. Era preciso indicar um órgão capaz demanter, em estreita coordenação com o Itamaraty, contato permanentecom os Estados para tramitar pedidos de cessão, de substituição, deprorrogação ou de repatriação, além de zelar pela parte disciplinar ede instrução.No âmbito do GTI, os Ministérios da Justiça, das RelaçõesExteriores e do Exército acordaram em que a Inspetoria-Geral das