O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

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228 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAretribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União noexterior, e dá outras providências”.A tropa que serviu na ONUMOZ custou R$ 29.504.612,00(por cerca de 6 meses) e na UNAVEM III, R$ 236.647.332,00 (poraproximadamente 2 anos), perfazendo um total de R$ 266.151.944,00,recursos estes aprovados pelo Legislativo antes do desdobramento datropa ou ao longo de sua permanência no terreno. Desse total, R$102.086.435,00 cobriram despesas de “pessoal” e R$ 164.065.509,00foram gastos na rubrica “outras despesas correntes e capital”. Osvalores não utilizados foram restituídos ao Tesouro Nacional. Uma daspreocupações das Forças Armadas foi sempre a de prestar contassobre as despesas incorridas, de modo a não dar margem a críticas oususpeitas de malversação de fundos.O ônus financeiro incorrido pelo Brasil nas missões de paz éatenuado quando se tem presente o fato de que a manutenção dessatropa e seu adestramento no Brasil implicaria, de qualquer modo, emdespesas de custeio e que os recursos foram empregados mormentepara adquirir equipamentos de empresas brasileiras, não havendo evasãode divisas. Recorde-se, ademais, que o custeio das operações demanutenção da paz é uma obrigação imposta a todos os Estadosmembros, conforme explicado no capítulo I. Caso o Brasil nãoparticipe, em nível adequado, a contribuição brasileira será usada parareembolsar as despesas de terceiros países. Até o momento, cerca deUS$ 36 milhões foram reembolsados até 1/7/99, mas ainda há recursosa serem recebidos, cujo pagamento está dependendo doequacionamento satisfatório dos problemas financeiros por que passaa ONU.À parte das iniciativas internas das Forças Armadas paramobilização, preparo e assistência dos contingentes brasileiros emoperações de manutenção da paz, foram adotadas medidas para melhoracompanhar a evolução das operações das quais o Brasil participavae defender os interesses nacionais. Assim, o Itamaraty e as Forças
PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OPERAÇÕES 229Armadas empenharam-se, nos últimos anos, em incrementar a presençabrasileira em diferentes atividades das operações de manutenção dapaz, especialmente na ocupação de postos-chave tanto no terreno comono DPKO, em Nova Iorque, o que será analisado a seguir.PARTICIPAÇÃO DE OFICIAIS BRASILEIROS EM POSTOS DE CHEFIANAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ DAS NAÇÕES UNIDASO GTI identificou a oportunidade de o Brasil vir a preenchercargos de chefia nas operações de manutenção de paz como meio deresguardar os interesses das tropas a serem cedidas às Nações Unidas,assim como para motivar a oficialidade dos comandos militares notratamento do assunto. A tabela, abaixo, relaciona o nome de algunsdos oficiais brasileiros que ocuparam cargos de chefias nas missões depaz da ONU.TABELA Nº 9NÚMERO DE MILITARES QUE PARTICIPOU DAS OPERAÇÕESDE MANUTENÇÃO DA PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1989 A 1999¹Fonte: publicação The Blue Helmets das Nações Unidas e MRE.
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