O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

228 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAretribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União noexterior, e dá outras providências”.A tropa que serviu na ONUMOZ custou R$ 29.504.612,00(por cerca de 6 meses) e na UNAVEM III, R$ 236.647.332,00 (poraproximadamente 2 anos), perfazendo um total de R$ 266.151.944,00,recursos estes aprovados pelo Legislativo antes do desdobramento datropa ou ao longo de sua permanência no terreno. Desse total, R$102.086.435,00 cobriram despesas de “pessoal” e R$ 164.065.509,00foram gastos na rubrica “outras despesas correntes e capital”. Osvalores não utilizados foram restituídos ao Tesouro Nacional. Uma daspreocupações das Forças Armadas foi sempre a de prestar contassobre as despesas incorridas, de modo a não dar margem a críticas oususpeitas de malversação de fundos.O ônus financeiro incorrido pelo Brasil nas missões de paz éatenuado quando se tem presente o fato de que a manutenção dessatropa e seu adestramento no Brasil implicaria, de qualquer modo, emdespesas de custeio e que os recursos foram empregados mormentepara adquirir equipamentos de empresas brasileiras, não havendo evasãode divisas. Recorde-se, ademais, que o custeio das operações demanutenção da paz é uma obrigação imposta a todos os Estadosmembros, conforme explicado no capítulo I. Caso o Brasil nãoparticipe, em nível adequado, a contribuição brasileira será usada parareembolsar as despesas de terceiros países. Até o momento, cerca deUS$ 36 milhões foram reembolsados até 1/7/99, mas ainda há recursosa serem recebidos, cujo pagamento está dependendo doequacionamento satisfatório dos problemas financeiros por que passaa ONU.À parte das iniciativas internas das Forças Armadas paramobilização, preparo e assistência dos contingentes brasileiros emoperações de manutenção da paz, foram adotadas medidas para melhoracompanhar a evolução das operações das quais o Brasil participavae defender os interesses nacionais. Assim, o Itamaraty e as Forças