O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OPERAÇÕES 227para apoiar a tropa que serviu na UNAVEM III em Angola. Aexperiência das Forças Armadas na gestão dos contingentesbrasileiros nessas operações foi muito útil para identificar entravesadministrativos e operacionais, levando, entre outros exemplos, àadoção da Portaria nº 3.796-SC/3 do EMFA, em 1996, para oenquadramento disciplinar dos integrantes da UNAVEM III, e àelaboração de medidas preventivas, como a diretriz relativa ao planode repatriamento do contingente brasileiro da UNAVEM III em casode emergência.Embora não integrasse formalmente os dois GRAPEMFA, oItamaraty passou a ser convidado a participar de suas reuniões. Essainteração permitiu consolidar canais de diálogo com as Forças Armadase estabelecer um clima de confiança mútua, elementos indispensáveisem atividades envolvendo situações de risco.No que concerne à parte financeira, vale salientar que, emborao custo de participação de observadores militares seja absorvido pelopróprio orçamento das Forças Armadas, o envio de tropas é oneroso,exigindo a aprovação pelo Congresso Nacional de créditossuplementares. Isso decorre da necessidade de aquisição de materiale da ausência de uma legislação específica sobre a remuneração demilitares que servem em operações de manutenção da paz. Com efeito,não apenas a redução do orçamento militar nos últimos anos temresultado em uma crescente obsolescência dos equipamentos dasForças Armadas, por falta de reposição ou manutenção 165 , mas tambéma inexistência de uma legislação salarial apropriada faz com que osvoluntários selecionados ganhem os respectivos soldos e ajuda de custo,nos termos da Lei nº 5.809, de 10/10/72, que “dispõe sobre a165Skidmore, (1998). O professor Thomas Skidmore comenta no seu livro “Uma Históriado Brasil” que, entre outros fatores, a crise financeira vivida pelas Forças Armadas servepara ilustrar o declínio da influência dos militares na vida pública brasileira após 1985.Por exemplo, na página 302, o autor observa que “com exceção de um ano (1990), osmilitares assistiram entre 1985 e 1993 a uma diminuição de ¼ de sua cota. Claramente, oBrasil havia entrado numa nova era.”