O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS OPERAÇÕES 221No que tange à mobilização de Forças Multinacionais éimportante frizar que o país interessado deve oferecer meios compatíveiscom as necessidades operacionais dessa força, que são definidas porum comando unificado composto pelos país participantes. Muitasvariáveis são levadas em conta, tais como a disponibilidade de meiosde alta tecnologia (logística, comunicações), a capacidade de fornecerunidades especializadas onerosas (transporte e saúde), a possibilidadede pronto emprego do contingente oferecido (algo influenciado pelalocalização geográfica do país ofertante e pela sua capacidade demobilização de efetivos) e a existência de exigências legais (basicamente,se há a necessidade de consulta prévia ao Congresso).Nos termos da Resolução nº 1264 (1999), a Força deverá sersucedida, assim que possível, por operação de manutenção da pazdestinada a ajudar as Nações Unidas a administrar o Timor Leste até asua independência. O Brasil deverá também estar presente nessa missãode paz. Recorde-se que as diferenças entre as forças multinacionaisautorizadas pela ONU e as operações de manutenção da pazconduzidas pela ONU foram tratadas no Capítulo III, no item relativoàs Forças Multinacionais.Em suma, o Brasil não soma muita experiência em engajamentosem Forças Multinacionais, pois envolve óbices de participação em razãodas condicionantes financeiras e legais. Nas pesquisas realizadas paraa confecção do livro, foram identificadas apenas três ocasiões em queo Brasil viu-se frente à possibilidade de participar dessas Forças: nocaso da Guerra da Coréia o pedido foi declinado, o pedido foideclinado, no do Zaire a missão não prosperou e no do Timor Leste oGoverno brasileiro enviou um contingente de Policiais do Exército.GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE OPERAÇÕES DE PAZA ausência de uma estrutura para acompanhar a evolução dasoperações de manutenção da paz no Governo Federal fez com que o