O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

220 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURARepública Democrática do Congo) no contexto de uma intervençãohumanitária para socorrer refugiados e deslocados internos que se viramapanhados em meio a uma guerra civil com ramificação internacionais.As Forças Armadas e o Itamaraty estudaram opções de engajamento,mas a Força acabou não sendo mobilizada devido à superação dasituação de emergência no Zaire.Em 1999, entretanto, o Brasil cedeu, com a autorização doCongresso Nacional, pelotão reforçado de 50 Policiais do Exército armadoe um oficial de Estado-Maior a fim de compor uma Força Multinacionaldestinada a intervir em Timor Leste, o período de cessão foi estimadoquatro meses ao custo de R$ 12.000,00. Tal intervenção objetivavaassegurar que fosse efetivamente implementada a vontade do povotimorense expressa na consulta popular realizada em 30/9/99 sobre o statusdo território. O pronunciamento popular, legitimado pelo comparecimentode 98,5% da população votante, foi favorável aos partidários daindependência com 78,5% dos votos, contra 21,5% dos partidários àproposta de adoção de um regime de autonomia dentro da Indonésia.Logo após o anúncio do resultado das urnas a situação desegurança deteriorou-se rapidamente e gerou grave emergênciahumanitária. As milícias pró-integracionistas lançaram onda de violênciacontra a população timorense, causando grande número de vítimas. Osdados eram imprecisos, mas calculava-se que grande número detimorenses tivessem sido assassinados e mais de 300.000 (de umapopulação de 850.000 habitantes) teriam sido forçados a deixar seuslares em setembro de 1999. Diante desses fatos, o Conselho deSegurança, com base no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas ecom o consentimento da Indonésia, aprovou a Resolução nº 1264 (1999)pela qual os Estados membros foram autorizados a compor uma forçamultinacional para intervir em Timor Leste e tomar todas as medidasnecessárias para cumprir seu mandato. O objetivo era fazer cessar aviolência, proteger e apoiar a Missão das Nações Unidas no Timor Leste(UNAMET) e a facilitar as operações de assistência humanitária.