O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

A SITUAÇÃO ATUAL E AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS 201Em termos formais, o CSNU mantém o controle político da operação,cabendo aos países participantes de uma força multinacional cumpriremas tarefas determinadas pelo mandato aprovado pelo Conselho, masas disposições são redigidas em uma linguagem genérica, dando margema interpretações diferenciadas.Muitas dessas forças multinacionais foram precedidas,acompanhadas ou sucedidas por operações de manutenção da paz daONU (na Bósnia-Herzegovina, no Haiti, em Ruanda, na Somália, noIraque-Kuaite e em Timor Leste), o que levou a comparações indevidasque consideravam estas bem menos eficientes do que aquelas. De fato,a ONU enfrenta problemas na condução de ações de imposição,devido, entre outros fatores, à falta de equipamentos adequados, àheterogeneidade das unidades militares colocadas à sua disposiçãoem termos de preparo, disciplina e idioma, e à pouca integração dasunidades de comando. Para tais ações, as forças multinacionais tendema ser realmente mais eficientes. O próprio Secretário-Geral das NaçõesUnidas afirmou, em 1997, no seu relatório Renewing the UN: aprogramme for reform, que a Organização “... does not have, atthis point in its history, the institutional capacity to conduct militaryenforcement measures under Chapter VII”. No entanto, paraoperações de manutenção da paz, a ONU tem demonstrado, no seumeio século de experiência, inigualável aptidão e, sobretudo,legitimidade, decorrente de sua condição de única organização universalvoltada para a manutenção da paz e da segurança internacionais.A fim de proporcionar visão mais clara das forças multinacionais,apresenta-se, a seguir, tabela nº 6 sobre “as forças” delegadas pelasNações Unidas, no período 1950 até setembro de 1999 149 .149A operação “Provide Comfort” de prestação de auxílio humanitário ao curdos no nortedo Iraque não foi autorizada expressamente pelo CSNU. Os seus participantes interpretama Resolução 688 (1991) como sendo suficientemente ampla para amparar legalmente suasatividades, notadamente o recurso ao uso da força, apesar de não haver referências aocapítulo VII naquela resolução. A operação estendeu-se, mormente, de 5/4 a 31/7/91, apóso que as forças da coalizão ad hoc deixaram o território iraquiano. A coalizão foi capitaneadapela França, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido e contou com a presença de 20 mil