O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

192 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAde se engajarem em atividades de manutenção e mesmo de imposiçãoda paz. No caso da primeira, o poder decisório está mais diluído, enquantonas duas últimas, tenderão sempre a prevalecer os interesses de seusmaiores patrocinadores: Rússia e Nigéria, respectivamente. O futuro daSADC nessa área é ainda uma incôgnita. Dependerá, em última instância,da disposições da África do Sul em assumir crescentes responsabilidadesno campo da paz e da segurança regionais. Já a UEO tem demonstradopouca agilidade na execução das operações, embora tenha contribuídopara monitorar, nos anos 90, o regime de sanções aplicado pela ONUcontra os países da antiga Iugoslávia e ajudado nos trabalhos de remoçãode minas no estreito de Shatt al Arab, após a guerra do Golfo, em açãoque se enquadraria mais no contexto de medidas de consolidação dapaz do que de manutenção da paz . Por sua vez, a vocação da OSCE,em linha com a Carta de Paris de 1990 e com as subseqüentesDeclarações sobre Direitos Humanos emitidas a respeito do assunto,situa-se na área chamada de segurança branda (soft security) voltadapara a prevenção de conflitos, estabelecimento de estruturas democráticase de padrões de direitos humanos. Finalmente, o potencial da OEA nocampo da manutenção da paz e da segurança regionais ainda não temsido suficientemente explorado, talvez em razão dos sérios problemasfinanceiros que a Organização tem enfrentado.Em linhas gerais, convém ao Brasil ficar atento para a utilizaçãoda OTAN e de outros organismos e arranjos regionais de segurançacomo instrumentos coercitivos das Nações Unidas, diante dos riscos desuas agendas próprias prevalecerem sobre os interesses de paz e desegurança internacionais da Organização. Diante das ações realizadaspela OTAN na República Federal da Iugoslávia em 1999, sem o respaldodo CSNU, parece muito válida a posição apresentada pelo EmbaixadorCelso Amorim, então Representante do Brasil junto às Nações Unidas,em seu discurso sobre o item 11 da Agenda (“Relatório das atividadesdo CSNU”) da 53ª AGNU, pronunciado no dia 11/10/98: “... it isunsettling to witness our commonly accepted basis for legitimate