O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

190 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAinternacionais. 147 . Em 1998, intensificaram-se as discussões sobre asmodalidades de cooperação existentes com representantes da OEAparticipando do “Seminário sobre Lições Aprendidas das Operaçõesde Paz” e da reunião sobre “Cooperação para Prevenção de Conflitos”,ambos eventos promovidos pelas Nações Unidas.Em que pese o fato de a OEA não poder agir como braçoarmado da ONU no continente americano, a menos que sua Cartaconstitutiva seja novamente emendada, nada impede que venha a criaroperações de manutenção da paz. Estas operações, pautadas pelaimparcialidade e consentimento, não ferem o princípio da nãointervençãoe podem ser enquadradas no contexto da promoção dasolução pacífica de controvérsias, visto que favorecem odesenvolvimento de entendimentos negociados para a solução delitígios 148 .O programa de remoção de minas na América Central e a missãode direitos humanos no Haiti, que a OEA atualmente desenvolve emcombinação com a ONU, não esgotam suas opções de atuação. Empassado recente, dentro de suas possibilidades materiais e financeiras,empreendeu outras atividades na linha das executadas pelas NaçõesUnidas: na Nicarágua, no período de 1989-91, e no Suriname, em1991-92, a Organização colaborou no monitoramento de cessar-fogos,na desmobilização de forças em conflito e na implementação deprogramas de readaptação dos ex-combatentes à vida civil; naGuatemala, em 1995-96, ajudou no equacionamento de conflitos em147O Protocolo cinge-se, grosso modo, a acrescentar ao elenco de propósitos essenciaisda organização regional a erradicação da pobreza crítica e institui mecanismo adicional depromoção e defesa da democracia ao prever a possibilidade de suspensão de um Estadomembro na hipótese de que “um Governo democraticamente constituído seja depostopela força”. O Governo brasileiro ratificou o “Protocolo de Washington” em 21/4/95.Após sua entrada em vigor em 1997, o texto do Protocolo foi incorporado ao ordenamentojurídico brasileiro pelo Decreto nº 2760, de 27/8/98.148O princípio de “não-intervenção”, agora flexibilizado com a entrada em vigor doProtocolo de Washington, está consagrado no texto da Carta nos artigo 1,§2 in fine, art.2(b) e art. 19. Por sua vez, a primazia absoluta na busca de meios pacíficos para a soluçãodas controvérsias está registrada no texto pelo artigo 2(c) e pelo capítulo V.