O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

A SITUAÇÃO ATUAL E AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS 187action where the Alliance as a whole is not engaged” 143 . Essafórmula somada à instituição de um “Alto Representante para a PolíticaExterna e de Segurança Comum (PESC)”, ao estabelecimento daUnidade de Planejamento Político e Alerta Precoce (UPPAR) e àagilização do processo decisório da PESC — com o abandono daregra da unanimidade em favor da adoção de decisões por maioriaqualificada — tendem a referendar as informações que circularam noCentro de Política Européia (European Policy Centre — EPC) em1998 no sentido de que, com a entrada em vigor do Tratado deAmsterdã em maio de 1999, a UEO poderia vir a ser dissolvida emfuturo próximo ou deixada no limbo. Algumas de suas atribuições,dentre as quais a prevenção e administração de conflitos, poderiampassar a ser tratadas na UE por intermédio da Unidade dePlanejamento Político e Alerta Precoce, ao passo que a defesaterritorial da UE poderia ficar a cargo da OTAN, mediante odesenvolvimento de uma identidade européia no âmbito daquelaOrganização, para evitar duplicações de estruturas militares entre aOTAN e a UE.O Conselho da Europa 144 , reunido em Colônia nos dias 3 e 4/6/99, adotou uma declaração final e um conjunto de medidas concretasque parecem seguir essa linha. Na declaração final, após afirmar que aUnião deve dispor de forças militares confiáveis para poder intervir emcrises internacionais, sem prejuízo das ações da OTAN, o Conselhoda Europa solicitou ao Conselho de Assuntos Gerais da UE (foro emnível de Chanceleres) que arrolasse as medidas que deveriam seradotadas para permitir à UE assimilar as funções da UEO nas áreas dediplomacia preventiva, promoção da paz e manutenção da paz. Alémdisso, aprovou a realização periódica de reuniões do Conselho deAssuntos Gerais com a presença dos Ministros de Defesa, o143OTAN, (1999), Comunicado dos 50 anos da OTAN, parágrafo 9(a), de 29/4/99.144O Conselho da Europa é integrado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 15membros da UE.