O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

186 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAcaracterizariam, em contraste com os processos da diplomaciaparlamentar na ONU, em que interesses políticos conflitantes tornammorosos ou inibem, muitas vezes, uma tomada de posição efetiva sobreconflitos que são veiculados diariamente pela mídia escrita e televisiva.No que tange à UEO, o conceito estratégico de emprego daforça foi modificado com a Declaração de Petersberg, de 19/6/92,quando o Conselho de Ministros definiu que a Organização apoiaria,caso a caso, as medidas de prevenção dos conflitos e de gestão dascrises, notadamente as atividades de manutenção da paz no âmbito daOSCE e das Nações Unidas. A UEO não dispõe de estruturas fixasde comando nem forças permanentes, fazendo com que, para cadaoperação, essas estruturas tenham de ser criadas de acordo com osrequisitos da missão e dos meios envolvidos. Desde 1994, entretanto,a OTAN e a UEO estão mantendo consultas para evitar duplicação deesforços e permitir que a UEO tenha acesso às estruturas de comandoe planejamento existentes na OTAN.Na prática, o futuro da UEO dependerá de sua articulaçãocom a UE e a OTAN. Com o Tratado de Maastricht, de 1991, a UEOpassou a ser vista como instrumento da UE na esfera de defesa, mas oTratado de Amsterdã de 1997 previu apenas no seu artigo 17 que adefinição progressiva de uma “política de defesa comum” poderiaconduzir a uma “defesa comum”, se o Conselho assim o decidir (ouseja, uma coisa é discutir a adoção de uma política geral a ser cumpridapelos Estados membros e outra é dotar a UE de meios próprios dedefesa).Embora a França e o Reino Unido tivessem frisado naDeclaração Conjunta de Saint Mallot, de dezembro de 1998, anecessidade de a UE dispor de uma capacidade militar autônoma, oComunicado dos 50 anos da OTAN, de abril de 1999, dá margem adiferentes interpretações sobre a autonomia efetiva dessa capacidademilitar ao precisar que a UE deve dispor de meios de açãoindependentes “so that it can take decisions and approve military