O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

A SITUAÇÃO ATUAL E AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS 185Unido de que seus ataques aéreos contra o Iraque em 16/12/98,motivados pela interrupção da cooperação entre aquele país e osinspetores de desarmamento da ONU, estariam cobertos pelaResolução nº 687, de 1991 —, no conceito de “legítima defesa” —argumento utilizado pelos EUA, pela África do Sul (durante o regimeracista do apartheid) e por Israel para justificar ataques fora de seusterritórios, a exemplo do que ocorreu em outubro de 1998 quando osEUA dispararam mísseis contra o Sudão e o Afeganistão comorepresália aos atentados terroristas cometidos contra suas Embaixadasem Dar-Es-Salaam e Nairóbi — e no “dever de solidariedadeinternacional” — conceito que passou a abranger aspectos deassistência humanitária e de proteção a civis em conflitos internos apósa intervenção militar liderada pelos Estados Unidos, pela França e peloReino Unido, no norte do Iraque em 1991 (em favor dos curdos).No caso do “dever de solidariedade”, a alegação é de que aintervenção da OTAN visaria a salvaguardar os direitos humanos ehumanitários que estariam sendo violados justamente pelo Estadoterritorial que deveria estar velando pelo bem-estar e pela segurançade seus cidadãos — as situações existentes no Iraque e na Iugoslávia(Kosovo) poderiam ser enquadradas nessa categoria — ou estariamsendo cometidas em razão da incapacidade de o Estado fazer respeitara ordem e a lei internas — a situação da Somália poderia ser inseridanessa categoria. Diante desses cenários, a consciência humanitáriaexigiria que fosse tornada obrigatória a ingerência humanitária paranão comprometer a sobrevivência de povos ou de inteiros gruposétnicos. Nessa ordem de idéias, a OTAN poderia também argumentarque, ao contarem com membros que compartilham os valoresdemocráticos, a Aliança Atlântica seria instrumento idôneo parapromover a paz e a ordem mundiais.Por fim, outra fonte alternativa de legitimidade que os países daOTAN parecem pretender utilizar para justificarem suas açõesunilaterais seriam as noções de força, eficácia e tempestividade que as