O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

184 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAenvolver consultas aos Congressos Nacionais. Esse exercício de revisãoprocurou consolidar, em essência, uma nova identidade para aOrganização, com base na experiência dos últimos anos e nas mudançasverificadas no cenário internacional.De acordo com seus termos, a OTAN, ao reconhecer que asNações Unidas têm apenas responsabilidade primária (mas nãoexclusiva) nas questões afetas à manutenção da paz e da segurançainternacionais, ampliou o escopo de sua atuação geográfica. Emboracentrada no eixo euro-atlântico, a Aliança Atlântica poderá intervir emoutros cenários, desde que surjam situações de instabilidade queameacem a segurança de seus membros. O conceito estratégico arrola,basicamente, os seguintes fatores de instabilidade que justificariam umenvolvimento da OTAN: terrorismo, não proliferação de armas dedestruição em massa e de seus sistemas de lançamento, crimeorganizado, movimentos migratórios em massa, emergênciashumanitárias e interrupção no fornecimento de recursos “vitais”. Alémdisso, passará a promover a extensão de seus programas decooperação a áreas geograficamente fora do âmbito do Tratado deWashington e a participar em “operações de apoio à paz”. Essa posturasignifica transformar a OTAN em uma organização político-militarvoltada para o manejo de conflitos, de vocação crescentementeuniversal, independentemente das normas contidas no artigo 53 da Cartadas Nações Unidas, que sujeita o uso da força à anuência prévia doCSNU, salvo nos casos de legítima defesa. Em outras palavras, não sepoderia excluir um eventual desejo da Organização de estenderprogressivamente sua atuação a todo “o mundo ocidental”, emborapermaneça ainda não resolvida, pelo menos no plano legal, a questãoda legitimidade do uso da força da OTAN, sem aval do CSNU.Na ausência de uma manifestação do CSNU para respaldarsuas ações, a Aliança Atlântica deverá provavelmente buscar legitimarsuas intervenções com base em interpretações flexíveis das resoluçõesdo CSNU — como a justificativa alegada pelos EUA e pelo Reino