O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

A SITUAÇÃO ATUAL E AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS 183razões que levaram ao uso da força. A decisão deveu-se também ànecessidade de manter a respeitabilidade da OTAN, da qual dependema paz e a segurança de seus membros. Na ocasião, aludiu ao fato deque, em outubro de 1998, a Aliança Atlântica havia garantido o arranjoacordado entre o Embaixador Richard Holbrooke, dos EUA, e oGoverno do Presidente Slobodan Milosevic, da RFI, sobre a situaçãono Kosovo. Lembrou que esse arranjo, endossado posteriormente pelaResolução nº 1203 (1998) do CSNU, envolvia o fim da repressão e aretirada significativa de forças militares e policiais sob monitoramentode uma missão civil da OSCE (encarregada da supervisão terrestre) eda OTAN (responsável pela verificação aérea), condições que nãoteriam sido cumpridas pelo Governo de Belgrado. Portanto, a inaçãoda Aliança poderia produzir piores resultados do que a ação militar, aodestituir a OTAN de credibilidade em eventuais situações futuras deameaça à segurança de seus membros nos limites de suas fronteiras.A exposição do Chanceler britânico revela que, não obstanteseu aspecto humanitário — dados do ACNUR revelam que havia, emjunho de 1999, 860 mil refugiados, sem contar os deslocados internos—, a crise do Kosovo está imbuída de considerações estratégicas,tendo desencadeado um debate sobre o papel da ONU na manutençãoda paz e da segurança internacionais. As posições advogadas pelosmembros da OTAN representaram uma manifestação ostensiva dedesrespeito à Carta das Nações Unidas e ao Conselho de Segurança,indicando que o CSNU teria uma responsabilidade “primária” pelamanutenção da paz em algumas partes do mundo, mas seria apenas“secundária” em regiões sujeitas a arranjos especiais de defesa.Essa linha de ação da OTAN foi consagrada pela adoção deum novo conceito estratégico em 24/4/99, por ocasião da Reunião deCúpula realizada em Washington para comemorar os 50 anos da AliançaAtlântica. Tal conceito não exige emendas à Carta Constitutiva e,conseqüentemente, não precisa ser submetido à ratificação por partedos membros da Aliança Atlântica, movimento sempre moroso por