O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

180 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAatritos ficou evidente em fevereiro de 1995, quando o então Secretário-Geral da OTAN, Willy Claes, comentou que a OTAN era mais do queum agente executor das Nações Unidas, devendo, por isso, conservartoda a sua independência de decisão e de ação. Claes já imagina quepoderiam ocorrer situações no futuro nas quais a OTAN seria obrigadaa agir por sua própria iniciativa, sem mandato das Nações Unidas.Está implícita nessa afirmação uma tensão entre as ambições daOrganização na era pós-Guerra Fria e as prerrogativas do CSNU comoúnico órgão autorizado pela Carta das Nações Unidas a permitir oemprego, por parte de acordo ou entidades regionais, do uso da forçanas relações internacionais, exceto nos casos de autodefesa previstosno seu artigo 51. Essa tensão fica nítida à luz do artigo 7º do Tratadodo Atlântico Norte, pelo qual as ações da OTAN devem coadunar-secom a Carta das Nações Unidas 138 .O ativismo da OTAN foi reforçado pelas decisões adotadaspela Reunião de Cúpula de Madri, em julho de 1997, na qual sedeterminou que fosse feita revisão do conceito estratégico de 1991“conforme necessário”, de modo a moldá-lo às realidades do pós-Guerra Fria e às suas novas atribuições de manutenção da paz e controlede crises. Entre outros desdobramentos, foi aprofundado o conceito,endossado na Reunião de Cúpula de janeiro de 1994, de “Força TarefaConjunta Combinada” (Combined Joint Task Force), que implica odesdobramento de uma força multinacional, da qual também poderiamparticipar países que não integram a OTAN, em operações de duraçãolimitada — cujas tarefas poderiam incluir desde ajuda humanitária atéações de imposição da paz — dentro ou fora da região da AliançaAtlântica 139 . Ao mesmo tempo, levou adiante a idéia de admitir oingresso da Polônia, da República Tcheca e da Hungria na Organização,138O art. 7 reza: “Le présent Traité n’affecte pas et ne sera pas interprété commeaffectant en aucune façon les droits et obligations découlant de la Charte pour les partiesqui sont membres des Nations Unies ou la responsabilité primordiale du Conseil deSécurité dans le maintien de la paix et de la sécurité internationales.”139Para mais informações, ver Cragg (1996), pp. 7-10.