O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

176 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURANão consta da tabela das Nações Unidas o “Órgão sobre Política,Defesa e Segurança” (OPDS) da Comunidade de Desenvolvimento daÁfrica Austral (SADC) 132 , por ter sido criado após a realização daconsulta em 1993. Esse órgão foi estabelecido pela Cúpula de Gaborone,em junho de 1996, em Botsuana. Ele é composto de três níveis (Cúpulade Chefes de Estado e de Governo, Comitê de Ministros e Comitê sobrePolítica, Defesa e Segurança) e atua nas seguintes áreas: a) prevenção,administração e resolução de conflitos; b) promoção da paz, manutençãoda paz e imposição da paz; c) cooperação para segurança e defesa; e d)cooperação político-diplomática. Conta com a participação de paísescom experiência nesse campo, tais como Zimbábue, Zâmbia, Namíbia,e com a África do Sul, detentora de capacidade de mobilização logísticae recursos financeiros.Embora simbolicamente o OPDS tenha-se reunido pelaprimeira vez em Luanda, em outubro de 1996, para gestionar emfavor da paz em Angola, a estrutura operacional do órgão não estavaainda estabelecida em 1999 devido às divergências que envolvemseus dois maiores parceiros: Zimbábue, que advoga ampla autonomiadecisória, e África do Sul, que defende maior subordinação àsinstâncias políticas superiores. Esse impasse fez com que seusmembros tivessem de reunir-se, sob a égide de outros órgãos daSADC ou mesmo fora dele, para discutirem a situação política vividapelos países da Organização.Não obstante essa desarticulação momentânea, África do Sule Botsuana lograram mobilizar uma missão de paz, ao abrigo da SADC,para intervir no Reino do Lesoto entre setembro de 1998 e maio de1999, a fim de conter distúrbios que estavam ameaçando a estabilidadeinstitucional do Governo lesotano recém-eleito — trata-se do primeiro132A SADC foi criada em 17/8/92, em reunião realizada em Windhoek, na Namíbia. AComunidade é integrada por 14 Estados membros: África do Sul, Angola, Botsuana,Lesoto, Maurício, Malaui, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo,Suazilândia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia, Zimbábue.