O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

170 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAand groups created to deal with specific political, economic or socialissues”. De qualquer modo, a supremacia das Nações Unidas diantede outras entidades e acordos regionais está assegurada pelo artigo103 da Carta da ONU.Nos anos 90, os principais órgãos das Nações Unidasreconheceram a necessidade de dinamizar as relações de cooperaçãoentre a Organização e as entidades regionais. A AGNU aprovou, em9/12/91, a Resolução 46/58, na qual o Comitê Especial sobre a Cartadas Nações Unidas e sobre o Fortalecimento do Papel da Organizaçãofoi instruído a examinar meios para enriquecer a cooperação existente,ao mesmo tempo em que os Chefes de Estado e de Governo reunidosno Conselho de Segurança, em 31/1/92, aprovaram DeclaraçãoPresidencial instando o Secretário-Geral a verificar a contribuição queos organismos regionais poderiam aportar aos trabalhos do CSNU nocontexto do Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas.O CSNU aprovou, subseqüentemente, outras declaraçõespresidenciais sobre o assunto, tais como a de 28/5/93, em que expressadisposição de apoiar e facilitar os esforços empreendidos no campodas operações de manutenção da paz pelas entidades regionais; a de3/5/94, na qual é assinalado que um dos fatores a serem levados emconsideração, quando da criação de uma operação de manutenção dapaz, é a existência de uma organização regional ou sub-regional prontae capaz de colaborar para a solução de conflitos; e a de 22/2/95, queapóia a intenção do Secretário-Geral de ajudar as entidades regionaisa desenvolverem suas capacidades de atuação nas áreas de prevençãode conflitos, de promoção da paz e de mobilização de operações demanutenção da paz. Por sua vez, a AGNU aprovou a Resolução 49/57, de 9/12/94, que inclui a Declaração sobre o Fortalecimento daCooperação entre as Nações Unidas e os Acordos ou Entidadesregionais voltados para a Manutenção da Paz e SegurançaInternacionais, que estimula os acordos e as entidades regionais acoordenarem-se com a ONU na promoção de atividades de