O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

168 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAnaquele foro são adotadas consensualmente. De qualquer forma, nadaimpede que Portugal venha a ressuscitar a proposta da constituição deuma Força Lusófona de Paz, se assim o demandarem as circunstânciaspolíticas, pois as duas modalidades de ação não são excludentes.COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS REGIONAISO regionalismo encontrou guarida no ordenamento jurídico dasNações Unidas em 1945. A cooperação entre a ONU e os organismosregionais, ou, como consta da Carta das Nações Unidas, entre a ONUe os acordos e as entidades regionais 125 , encontra-se disciplinada nosartigos 33, 36, 37, 48, 52, 53 e 54 da Carta das Nações Unidas. Oartigo 33 da Carta da ONU prevê o “recurso a entidades ou acordosregionais” como um dos meios de solução pacífica de controvérsias.Mesmo que uma controvérsia esteja sendo tratada no âmbito regional,o CSNU poderá “recomendar procedimentos ou métodos de soluçãoapropriados” (art. 36,§1). Além disso, caso as partes não consigamchegar a uma solução nessa esfera, “deverão submeter o litígio aoConselho de Segurança” (art. 37). Os Estados membros, portanto,reconhecem o CSNU como órgão máximo e de última instância paraquestões relativas à paz e à segurança internacionais. Tal noção é extraídado capítulo VIII da Carta, que trata especificamente de acordos eentidades regionais. Fica claro, pelo art. 52, que se deveria recorrer aorganismos regionais, “antes de as submeter (as controvérsias) ao125Nações Unidas, (1990), publicação intitulada Manuel sur le règlement pacifique desdifférends entre Etats, pp. 87-88 e 103-104. Para facilitar o ordenamento de idéias, oSecretariado pondera nesse manual que o termo “acordos regionais” deve ser entendidocomo se referindo a tratados multilaterais nos quais os Estados Membros concordam emcanalizar suas diferenças por meio dos mecanismos previstos naqueles instrumentos,sem, contudo, criarem instituições permanentes ou organismos regionais dotados depersonalidade jurídica própria. A expressão “entidades regionais” visaria, por sua vez, aabranger as organizações regionais estabelecidas por tratados internacionais, de naturezapermanente, dotadas de personalidade jurídica própria e destinadas a tratar de assuntosrelativos à manutenção da paz e da segurança internacionais.