O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

A SITUAÇÃO ATUAL E AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS 167Nessa ordem de idéias, os PALOPs e Portugal assinaram,durante a II Reunião dos Ministros da Defesa, realizada em Praia, em24 e 25/5/99, acordo pelo qual assumem o compromisso de aperfeiçoara moldura institucional no campo militar. Entre outras providências, osMinistros propuseram-se a estabelecer um Secretariado Permanentepara assuntos de defesa com sede em Lisboa e a estreitar orelacionamento entre seus setores militares com base no documentointitulado “Globalização da Cooperação Técnico-Militar”. No mesmoevento, que contou com a presença do Brasil como observador, osintegrantes da delegação portuguesa manifestaram a importância de oBrasil ser incorporado ao exercício. A Declaração Final, após registrar avontade dos Ministros em ver a cooperação no domínio da defesa evoluirpara o seio da CPLP, remete para decisão futura, no âmbito da CPLP, acriação de uma Comissão Interestatal de Defesa. Essa postura pareceindicar a preocupação portuguesa em evitar questionamentos sobre suapolítica africana nessa área, sobretudo depois das críticas formuladas contraa atuação de Portugal na crise institucional guiné-bissauense em 1998.De fato, nessa crise várias autoridades africanas, notadamenteda Comunidade Econômica da África Ocidental (CEDEAO),manifestaram desagrado com o comportamento de Portugal nos meiosde comunicação, chegando a afirmar que o Governo de Lisboa estavausando a CPLP como instrumento de política externa portuguesa naÁfrica. A CPLP tinha assumido, juntamente com a CEDEAO, papelde mediadora entre as partes em conflito em Guiné-Bissau. Essaorganização sub-regional acabou enviando, ao amparo da Resoluçãonº 1216(1998), de 21/12/98, força militar para ajudar a promover apacificação política daquele país.Tudo indica que foi afastada, pelo menos por enquanto, a idéiade se criar uma Força Lusófona de Paz. No entanto, ficou em aberto apossibilidade de se introduzir uma dimensão militar na CPLP, desde quetal desenvolvimento — algo talvez não desejável — venha a reunir oconsenso de todos seus membros, pois, conforme assinalado, as decisões