O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

158 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURArefugiados ruandenses situados no leste daquele país. Aventou apossibilidade de criar uma nova modalidade de operação demanutenção da paz destinada a garantir a segurança e a distribuição daajuda humanitária naqueles campos. Obtida a anuência do Governode Kinshasa, estimou-se que uma força de até 5.000 homens serianecessária, mas o Secretário-Geral no seu relatório divulgado emjaneiro de 1995 assinalou: “... I have consulted with about 60potential troop-contributing countries to ascertain their readinessto make available the troops necessary to undertake such anoperation. As of 23 January, only one country had formally offereda unit. Under these circumstances, it is clear that the option ofdeploying a peace-keeping force to address the security issues inthe refugee camps in Zaire is not feasible” 119 .Esses exemplos ilustram as limitações do sistema de prontoemprego. Para os Estados membros, o sistema tem a vantagem degarantir a prerrogativa soberana e discricionária dos governos de decidirsobre a cessão de tropas em cada operação específica. Oaprimoramento do sistema de pronto emprego pode ser visto atémesmo como solução intermediária entre os governos que desejammanter o status quo e os que lançaram idéias sobre a constituição deum exército permanente ou semipermanente, sob controle operacionale político das Nações Unidas. Esta parece ser, inclusive, a melhor opçãopara se evitar, tanto quanto possível, delegar a responsabilidade demanutenção da paz e da segurança internacionais a forçasmultinacionais. É importante ter presente, por fim, que o total departicipantes do sistema de pronto emprego não deverá ultrapassar onúmero médio dos países — 70 a 90 — que já vêm normalmentetomando parte nas operações de manutenção da paz.Para a ONU, contudo, o sistema precisaria ser aperfeiçoado,visto que, em última instância, suas iniciativas no campo da manutençãoda paz ficam sujeitas às injunções políticas nacionais. Na medida em119Nações Unidas, (1995), doc. S/1995/65, parágrafo 25; e Murphy, (1996), p. 60.