O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

156 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAcessão de policiais é sempre delicada. Outra variável inibidora eque afugenta potenciais contribuintes é o fato de que a UnidadePolicial do DPKO não está recebendo os recursos humanos efinanceiros necessários para respaldar o incremento da participaçãode policiais nessas operações. Não obstante essas dificuldades,pode-se estimar que, em meados de 1999, cerca de 2.700 policiaistenham sido cedidos por aproximadamente 60 países, para servirem sete operações de manutenção da paz e uma missão civil, númerojá bastante expressivo.No tocante ao aproveitamento do sistema de pronto emprego,os resultados ficaram muito aquém do esperado. De fato, as experiênciasna Bósnia-Herzegovina, em Ruanda e nos campos de refugiados noentão Zaire mostraram que a ONU poderá deparar-se com umverdadeiro cisma entre o mandato aprovado pelo CSNU e suacapacidade de mobilizar efetivos militares, mesmo contando com obanco de dados.No caso da Bósnia-Herzegovina, o Secretário-Geral, à luz daresponsabilidade atribuída à UNPROFOR em 1993 para proteger as“seis áreas de segurança” (safe areas) estabelecidas pelas Resoluções819(1993) e 824(1993), elaborou relatório em que arrola asnecessidades de efetivos para cumprir adequadamente as novastarefas 114 . Embora o Force Commander da UNPROFOR tivesserecomendado a mobilização adicional de 34 mil homens, o SGNUassinalou, no seu relatório divulgado em 14/6/93, que se poderia iniciara proteção das áreas de segurança mediante a adoção de uma “opçãoleve” (light option) envolvendo a cessão de apenas mais 7.600 homens.114As seis áreas designadas como “áreas de segurança” foram: Srebrenica (Res. 819/93),Bihac, Gorazde, Sarajevo, Tuzla e Zepa (Res. 824/93). O CSNU não definiu claramenteo que era uma “área de segurança”, tornando delicado o exercício de elaboração de regrasde engajamento para as tropas da UNPROFOR. Mario Bettati, na página 231 de seu livroLe droit d’ingérence, considera que a melhor definição foi apresentada pelo governofrancês: “zone encerclée, définie par un périmètre précis, où l’aide humanitaire est assuréeet où l’on interdit toute agression”.