O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

A SITUAÇÃO ATUAL E AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS 153O DPKO convocou, no início de 1993, uma equipe deespecialistas, integrada por sete militares, para desenvolver umamodalidade de pronto emprego que fosse aceitável pelos Estadosmembros da Organização. Devidamente autorizados pelo Secretariadoda ONU e pela própria AGNU, por intermédio da Resolução 48/42,de 10/12/93, os membros da equipe fizeram exposições sobre o assuntonos países interessados, dentre os quais o Brasil.O sistema baseia-se em comprometimento condicional dosEstados membros com recursos específicos que poderiam sercolocados à disposição de operações de manutenção da paz dasNações Unidas em determinado lapso de tempo, algo que difere daidéia das forças de pronto emprego (stand-by forces) do início dosanos 90: “(Stand-by Forces) prerequisite is defined as anunconditional political commitement of earmarked resources byMember States into the UN Stand-by Forces pool; whereas theStand-by Arrangements System is based on conditional pledges byMember States to contribute specific resources with agreed responsetime into the system” 111 . O sistema permite ao Secretariado inventariaros recursos humanos e materiais de que poderia, em princípio, disporpara compor operações de manutenção da paz, planejar a composiçãoe aspectos logísticos de forças heterogêneas e ganhar maior agilidadeno seu desdobramento. Em contrapartida, os Estados membros retêmo poder soberano de decidir se participarão, ou não, de determinadaoperação. Os recursos acordados permanecem no território e seuemprego ocorre apenas em operações de manutenção da paz, commandato do CSNU, aprovado sob a égide do Capítulo VI da Carta.Por essas características, o sistema de pronto emprego passou a seramplamente aceito pelos Estados membros, ao contrário das iniciativasanteriores para aprimorar a capacidade de reação das Nações Unidasno campo das operações de manutenção da paz.111Nações Unidas, (1997), doc. Annual Update Briefing to Member States on Stand-byArrangemenst - May, 1997, p. 1, parágrafo 4.