O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

A SITUAÇÃO ATUAL E AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS 147o consentimento das partes, até ações de imposição da paz, nãonecessariamente sob a égide das Nações Unidas 101 . Nas operaçõesde apoio à paz, portanto, as forças envolvidas estariam capacitadas acumprir qualquer tarefa definida pelo CSNU, inclusive operar eminiciativas aprovadas ao amparo do capítulo VI ou do capítulo VII daCarta.Essa elaboração de novos conceitos não é um exercíciomeramente acadêmico, destituído de implicações práticas. Nos últimosanos, os Membros permanentes do CSNU têm-se valido de suasprerrogativas para ampliar o campo de atuação das operações demanutenção da paz, mesmo na ausência de embasamento jurídico sólidoe, freqüentemente, em violação do princípio de que se devem esgotartodos os recursos da negociação antes de recorrer a meios coercitivospara restaurar a paz e a segurança. Pode-se especular que, depois dacriação da UNTAES, aprovada sob o capítulo VII, e, maisrecentemente, da MINURCA, cuja resolução combina dispositivosaprovados sob os capítulos VI e VII — uso da força para garantir aproteção de seus integrantes e o cumprimento dos objetivosestabelecidos pelo CSNU —, a aprovação de operações de manutençãoda paz sob o capítulo VII ou embasadas em seus dispositivos, algo aprincípio contraditório, poderá tender a ser, no futuro, cada vez maiscomum. Fica, assim, relativizada a distinção entre os capítulos VI eVII, na linha do pensamento do Chefe do DPKO.O General-de-Brigada Franklin Van Kappen, conselheiro militardo SGNU, e o Coronel Peter Leentjes, chefe da Unidade deTreinamento do DPKO, que participaram de seminários no Brasil em101NATO, (1995), doc. SACLANT/SACEUR Ser/C-2. O documento, datado de 11/12/95, contém a NATO Doctrine for Peace Support Operations. A nota introdutória esclareceque o presente documento atualiza o texto publicado em fevereiro de 1994, de modo arefletir “... current practices and policies, as well as experiences gained over the pastyears”. Além disso , o Manual Joint Task Force Commander’s Handbook for PeaceOperations dos EUA deixa claro na parte introdutória que “... Although the UN Charterdoes not specifically cover peace operations, it makes inferences regarding the legal basisto and for our participation in UN sponsored peace operations”.