O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

A SITUAÇÃO ATUAL E AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS 145e sustenta que é possível preservar a imparcialidade e a credibilidade,no nível geral, junto às autoridades que detêm o controle territorial,mesmo nos casos de repressão aos elementos irregulares. Introduztambém a noção de que as forças de paz poderão dispor de armamentosofensivos.Em novembro de 1997, o então Representante Permanente doBrasil junto às Nações Unidas, Embaixador Celso Amorim, entrevistousecom o Chefe do DPKO, Bernard Miyet, ocasião em que este últimoopinou já não ser mais tão relevante a distinção entre operações depaz do capítulo VI e as do capítulo VII da Carta das Nações Unidas.Acrescentou que a ONU não poderia participar de operações ondehouvesse perspectiva de combates prolongados. Em outras palavras,a situação atual poderia comportar o aparecimento de novo tipo deoperação em que, apesar de o uso da força ser autorizado, com basepreferencialmente no capítulo VII da Carta, a força de paz continuariaa atuar de forma imparcial e, idealmente, mas não necessariamente,com o consentimento das partes envolvidas, visto que as decisõesadotadas sob aquele capítulo são mandatórias. Caso aprovadas sob ocapítulo VI, essas operações teriam de contar com “regras deengajamento” (rules of engagement) robustas, que permitissem apresença de armamento pesado. Não se deve confundir o conceitoproposto com algumas operações de manutenção da paz, que, devidoà situação no terreno (ONUC no Congo e UNPROFOR na antigaIugoslávia), foram-se transformando de uma missão do capítulo VI emuma intervenção com aspectos coercitivos próprios do capítulo VII.As operações de imposição da paz seriam reservadas apenas para oscasos em que as atividades empreendidas para restabelecer a paz nãocontassem com o consentimento das partes e que pudessem implicar ouso da força em grande escala para “convencer” as partes a atuar deacordo com as decisões do CSNU.O DPKO entende que a UNTAES deveria servir de modeloàs futuras operações de manutenção da paz. Seu desdobramento foi