O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

138 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAO CSNU reavaliou o uso das operações de paz a partir de1994, verificando-se certo esgotamento da ânsia em fazer proliferaressas iniciativas, em decorrência seja de seus altos custos — oorçamento geral chegou a US$ 3,6 bilhões em 1994, cerca de trêsvezes o valor anual do orçamento regular —, seja, em diversos casos,de seus resultados questionáveis. A reavaliação por parte do CSNUda utilidade da criação de novas operações de manutenção da pazdecorreu da concorrência de diversos fatores. De um lado, osacontecimentos na Somália, em Ruanda e na antiga Iugoslávia tinhamrepercutido negativamente junto à opinião pública e aos círculospolíticos e governamentais dos Estados Unidos 95 , da França e doReino Unido. Ademais, a China mantinha sua tradicional posturadiscreta na matéria e a Rússia centrava suas preocupações emassegurar, especialmente, a legitimação do envolvimento das tropasda Comunidade dos Estados Independentes (CEI) no seu entorno,algo que logrou em 1994, com o endosso dado pelo CSNU à presençadas tropas da CEI na Geórgia e no Tadjiquistão, mas sem o aporte95Manual Joint Task Force Commander’s Handbook for Peace Operations dos EUA,(1995), p. 1 e Anexo A. No caso dos EUA, o Governo “fez circular”, em fevereiro de1993, o texto de uma possível Presidential Draft Directive 13 (PDD—13), que regulariaa participação de militares estadunidenses em operações de paz da ONU. Essa diretrizpresidencial, que acabou não sendo assinada, determinava que os EUA não poderiamcomprometer suas tropas, a menos que houvesse: “...a clear and present danger tointernational security, a demonstrable threat to US interests, and sufficient domesticsupport for the operation”. Posteriormente, com os eventos ocorridos na Somália —onde 18 militares norte-americanos perderam a vida e 75 ficaram feridos em outubro de1993, de acordo com os dados divulgados pelo Secretário-Geral da ONU no seu relatórioS/26738, parágrafos 70 a 74 —, na Bósnia-Herzegovina e em Ruanda, o PresidenteClinton emitiu, em 1994, a Presidential Decision Directive 25 (PPD-25-The ClintonAdministration’s Policy on Reforming Multilateral Peace Operations), que, além deincorporar as condicionalidades assinaladas em 1993, impunha outros requisitos, dentreos quais “... that the UN mandate be extremely clear, that the disputants agree in advanceto a cessation of hostilities, and that the duration of the mission would be known inadvance “. No entanto, o Congresso, após as eleições de 1994, impôs ao Executivo aobrigação de obter a anuência prévia do Legislativo antes de apoiar, no CSNU, a criaçãode uma nova operação. O Congresso entendia que devia ser ouvido antes de os EUAassumirem qualquer compromisso, pois a manifestação favorável do governo significavao pagamento de contribuições adicionais . O prazo de reação do Legislativo é de 15 dias.