O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

132 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURApartes, dos de uma missão humanitária, voltada para a prestação deassistência à população civil, de forma neutra, independentemente doposicionamento de qualquer órgão político das Nações Unidas sobreo conflito. Essas preocupações estão refletidas no relatório doSecretário-Geral da ONU sobre a “Proteção da Assistência Humanitáriaa Refugiados e outros em Situações de Conflito”, divulgado em 22/9/98. No relatório, o SGNU observa que “... humanitarianorganizations have been concerned that the use of the military forhumanitarian activities, particularly in the context of Chapter VIIoperations, compromises their impartiality and neutrality, affectstheir ability to assist victims on all sides of the conflict and, attimes, even leads to increased violence against United Nationsand other humanitarian personnel.” 93 .Os órgãos da ONU vêm produzindo um grande número dedebates, resoluções, relatórios e recomendações sobre o assunto, aexemplo da declaração presidencial adotada pelo CSNU, em 29/9/98, em seguimento ao debate ocorrido naquele foro sobre o tema da“proteção aos integrantes das entidades prestadoras de assistênciahumanitária” 94 , mas, na prática, os resultados têm-se mantido muitoaquém do esperado, dada a complexidade do tema. Os registros doACNUR mostram que cerca de 150 funcionários da ONU foramassassinados no período 1992-98 e que outros 50 se encontravamdetidos ou desaparecidos em abril de 1998. O Alto Comissário Adjuntodas Nações Unidas para Refugiados, Gerald Walzer, salientou noComitê Permanente da Organização do ACNUR, em abril de 1998,que era lamentável o fato de que pessoal humanitário, que assistepessoas em necessidade, seja alvo deliberado de assassinatos,seqüestros e outras formas de violência.Espera-se que a experiência reunida nos últimos anos contribuapara definir rotinas capazes de aumentar a cooperação entre os93Nações Unidas, (1998), doc. S/1998/883, parágrafo 24.94Nações Unidas, (1998), doc. S/PRST/1998/30.