O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

128 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURApredominar conflitos intra-estatais, perfazendo um total de 1.581falecimentos para o período de 1948-98 87 .AS DEMAIS INSTÂNCIAS DO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDASOs demais atores das Nações Unidas que interagem com asoperações de manutenção da paz são os representantes das AgênciasEspecializadas, Fundos e Programas. Cumpre ressaltar a atuação doAlto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) eo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),por suas implicações para o êxito da intervenção.O ACNUR tem responsabilidades primárias pela proteção derefugiados, mas vem ganhando também crescente papel no tocante àsegurança dos deslocados internos 88 . Além disso, tem colaborado naimplementação de programas voltados para a readaptação dos excombatentesà sociedade civil. Por sua vez, o PNUD é cada vezmais ativo na organização de programas de desenvolvimentoeconômico, que envolvem sobretudo iniciativas para a recuperaçãoda infra-estrutura e a retomada das atividades econômicas. Nessecontexto, a questão de retirada de minas assume importânciafundamental para assegurar a consolidação do processo de paz poisfavorece a livre circulação de pessoas no interior do país, arecuperação de campos para o cultivo de alimentos e o assentamentode ex-combatentes nos locais de origem. O curso de ação adotado87Nações Unidas, (1998), Fatalities by Mission and Appointment Type – September,1998, atualizado com dados avulsos até junho de 1999. As baixas fatais ocorreram sobretudoem 8 conflitos: na antiga Iugoslávia as mortes somaram 252; no Congo, 250; no Líbano,229; em Chipre, 168; na Somália, 156; na Faixa de Gaza e Sinai (entre 1957 e 1967), 106;no Camboja, 84; e no Sinai, 55 (entre 1973 e 1979).88As questões dos refugiados e dos deslocados internos mesclam-se, razão pela qual oACNUR advoga que o problema só poderá ser superado quando esses dois aspectos foremtratando simultaneamente. Pela Resolução n° 48/116, de 20/12/93, a AGNU autorizou oACNUR a atuar dentro dos Estados sob duas condições: a) que haja uma solicitação formaldo Secretário-Geral das Nações Unidas ou de um dos principais órgãos da ONU; b) que oEstado envolvido tenha consentido com a presença do ACNUR no terreno.