O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 127INDENIZAÇÕES POR MORTE E INVALIDEZNos casos de acidente ou morte de pessoal a serviço daoperação, as Nações Unidas comprometem-se a pagar indenização,cujos valores máximos, para observadores, eram estipuladosinicialmente em US$ 50 mil ou duas vezes o valor do salário anualbásico do interessado. Porém, nos casos de tropas colocadas àdisposição das forças de paz, existia forte iniqüidade no tratamentorelativo às indenizações, visto que a Organização baseava-se no sistemade indenizações adotado pelo país de origem do falecido ou inválido.Essa diferenciação de tratamento ficou patente nas intervenções dasNações Unidas na Somália e na Bósnia-Herzegovina, quando os valoresde indenizações por morte ou invalidez para militares procedentes dospaíses em desenvolvimento eram muito inferiores àqueles dos paísesdesenvolvidos.As distinções ganharam dimensões políticas sensíveis no ComitêEspecial sobre Operações de Manutenção da Paz e na AGNU, comacusações de que a vida de alguns integrantes de operações demanutenção da paz valia mais que a de outros. Para solucionar oproblema, a AGNU aprovou, pela Resolução 52/218 E(II), de 17/6/97, um sistema de seguro individual com taxas uniformes e padronizadasde indenização por morte ou invalidez, que passaram a ser aplicadasem casos de acidentes ocorridos após 30/6/97 86 .Para fins de registro, cumpre assinalar que de 1948 a 1987, ouseja em 40 anos, foram registradas 754 baixas fatais, período em queprevaleceram contendas interestatais, e, a partir de 1988 até setembrode 1998, isto é em 11 anos, houve 827 mortes, quando passaram a86A indenização por morte no exercício de função oficial em uma operação de manutençãoda paz passou a ser padronizada em US$ 50,000.00, enquanto a indenização por invalidezpassou a ser calculada com base em percentuais que incidem sobre o valor da indenizaçãopor morte, de acordo com a tabela constante do Anexo I doc. A/49/906 e Corr.1. Vertambém os docs. A/48/945 e Corr.1; A/50/1009; A/49/664; A/50/684; A/51/646; A/52/410e Resolução nº 52/177, de 18/12/97.