O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

126 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA“reembolso pelo uso de equipamento de propriedade dos contingentese bens de consumo”. Esse reembolso era baseado na inspeção detodo o material por ocasião da chegada das tropas (o chamado “insurvey”),com listagem abrangente e avaliação do valor de cada item,de acordo com seu custo inicial, tempo de uso e estado de conservação.Quando o contingente deixava a área da missão, nova inspeção eralevada a cabo (o chamado “out-survey”) e o reembolso era calculadocom base no fator de depreciação (30% do valor do bem no primeiroe segundo anos de uso, 20% nos anos seguintes). Esse sistema exigiagrande carga burocrática e os serviços de pessoal especializado emequipamentos militares, acarretando atrasos no reembolso.Pela Resolução 49/233 A, de 23/12/94, a AGNU autorizou oSecretário-Geral a rever, em colaboração com os Estados membros,essa sistemática. Em 11/4/96, a AGNU aprovou, pela Resolução 50/222, novo procedimento de reembolso por “Equipamento dePropriedade do Contingente e Bens de Consumo” (denominado deCOE — Contingent-Owned Equipment and Consumables) baseadono conceito de leasing, segundo o qual há acordo prévio sobre osequipamentos que cada unidade militar deve colocar à disposição dasNações Unidas 84 . Caso o país contribua com menos equipamentosque o estipulado, há redução na taxa de reembolso; por outro lado,qualquer contribuição superior à prevista no acordo passa a ser deinteira responsabilidade do país contribuinte. O sistema prevê, ainda,que as Nações Unidas passem a reembolsar, como serviços, ofornecimento de equipamentos menores e de bens de consumo nãodiretamente relacionados ao equipamento principal 85 . O novo sistemade reembolso vige desde 1/7/96.84O país contribuinte pode optar pelo “wet lease”, pelo qual se compromete a fornecertanto o equipamento principal como sua manutenção, ou pelo “dry lease”, caso em que opaís fornece apenas o equipamento principal e as Nações Unidas assumem a responsabilidadepor sua manutenção (para maiores detalhes, ver doc. A/50/807, de 8/12/95).85Neste caso, o reembolso é calculado com base no tamanho do contingente, funçõesespecíficas e padrões estabelecidos, aplicando-se as tabelas de “custo de auto-suficiência”contidas no apêndice II, seção B do documento A/C.5/49/70, de 20/7/95.