O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

122 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAo andamento dos eventos ao Secretário-Geral 79 . É interessantemencionar que o Secretário-Geral Boutros-Ghali, ao apresentar o seu“Suplemento de Uma Agenda para a Paz” em janeiro de 1995, e oPresidente do CSNU, ao emitir “Declaração sobre o Suplemento deUma Agenda para a Paz”, em fevereiro de 1995, instaram os Estadosmembros a designarem nomes para integrar o banco de dados que aOrganização estava criando com potenciais candidatos a representantesespeciais — missões de maior duração — ou enviados especiais —missões de menor duração — do SGNU. O Itamaraty optou por nãoparticipar do banco de dados, preferindo examinar, caso a caso, ospedidos de cessão que vierem a ser formulados pela ONU.Por fim, convém esclarecer que, em alguns episódios, o Secretário-Geral da Organização chegou a agir com certa autonomia em relação àAGNU e ao CSNU no que tange ao desdobramento de operações demanutenção da paz. Diante do pedido das partes, em ações subseqüentementeendossadas formalmente pelos órgãos políticos, o SGNU deslocouobservadores militares para o Irian Ocidental em 1962 (UNTEA), para afronteira entre Arábia Saudita e Iêmen em 1963 (UNYOM), e, maisrecentemente, para o Afeganistão em 1988 (UNMOGIP) 80 .79Em fevereiro de 1999, o Secretário-Geral da ONU tinha nomeado 44 pessoas paraacompanhar determinados assuntos – por exemplo, “crianças e conflitos armados” e“deslocados internos”– ou para representá-lo em países em conflito, dez dos quaistambém estavam chefiando operações de manutenção da paz. Esses indivíduos, além dostítulos usuais de Representantes especiais ou pessoais, podem eventualmente ganharoutros títulos, tais como o de Chefe de Missão Política ou o de Coordenador Especial.80No episódio do Irian Ocidental, o Secretário-Geral U. Thant deslocou observadoresmilitares à região conflituosa após a assinatura do acordo entre as partes, em 15/8/62,para implementar o cessar-fogo. A ratificação do acordo ocorreu, entretanto, apenas em20/9/62, quando a AGNU aprovou a Resolução nº 1752(XVII), de 21/9/62, autorizando“ ... the Secretary-General to carry out the tasks entrusted to him in the Agreement”. NoIêmen, em 1963, o Secretário-Geral U. Thant adotou o mesmo procedimento despachando,desta vez, observadores militares sem manifestação do CSNU, que somente dias depoisaprovou a Resolução nº 179 (1963), de 11/6/63, solicitando “ ... the Secretary-General toestablish the observation operation as defined by him”. No caso do Afeganistão, o CSNUapenas confirmou, e não autorizou, o envio de observadores militares (mesmo assim seismeses após o seu desdobramento no terreno) pela Resolução nº 622(1988), de 31/10/88(“Confirms its agreement to the measures ..., in particular the arrangement for the temporarydispatch to Afghanistan and Paquistan of military officers from existing UN operations”).