O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 119soberania), sob pena de esvaziar o Comitê e afastar da AGNU asdiscussões sobre mecanismos para a manutenção da paz e segurançainternacionais. Outros elementos também contribuem para que osavanços conceituais sejam morosos, tais como um suposto “dever desolidariedade internacional”, o desenvolvimento do conceito das“operações de apoio à paz” advogado pela OTAN e a própria atitudedo CSNU de ampliar sua definição do que constitui uma “ameaça àpaz, ruptura da paz ou ato de agressão”. Em outras palavras, os avançosvêm sendo lentos no Comitê não devido à ampliação de suacomposição, mas por causa da sensibilidade dos temas nele tratados.Por fim, as decisões da AGNU sobre questões administrativasque concernem à Organização afetam também as operações de manutençãoda paz ao fixarem, entre outras, regras sobre os níveis de remuneraçãodos funcionários civis, critérios de indenização por acidentes ocorridos nodesempenho das funções no terreno, valores para os reembolsos porcessão de tropas e uso de equipamento por parte dos contingentes e osmontantes das contribuições financeiras dos Estados membros.O SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS E O SECRETARIADODA ORGANIZAÇÃOOs encargos mais pesados do planejamento e execução dasoperações de manutenção da paz recaem sobre o Secretário-Geral daOrganização, que dispõe de um Secretariado e de pessoal qualificadonos países anfitriões para o ajudar na administração das diferentes tarefasatribuídas às missões de paz.Com efeito, o CSNU, ao criar uma nova operação, determinaas incumbências do Secretário-Geral. Cabe-lhe, normalmente, realizarconsultas necessárias com os países que contribuem com pessoal, assimcomo com as partes em conflito, para permitir a mobilização e aoperacionalidade da missão de observação ou força de paz. Nos anos90, certas providências passaram a ser levadas a cabo informalmente