O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

118 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAelabora relatório, dividido, grosso modo, em duas partes: resumo dosdebates e recomendações. O tema é, subseqüentemente, apreciadopela AGNU, que aprova a resolução nº 51/136(1996), de endosso àspropostas, recomendações e conclusões contidas naquele relatório,sem transcrevê-las, como era a praxe até 1994.É interessante observar que, até 1996, o Comitê só tinha 34membros, mas, com o aumento da importância das operações demanutenção da paz, passou a haver pressão para a sua expansão. A práticaentão vigente era de que, além dos membros plenos, os demais Estadosinteressados poderiam participar de seus trabalhos na condição deobservadores, mediante a apresentação, a cada sessão, de pedido específicopara tomar parte das deliberações. Na medida em que o relatório eraelaborado em bases consensuais, os membros do Comitê alegavam que,na prática, não havia distinção entre membros plenos e observadores,razão pela qual resistiam à idéia de aceitar a ampliação da composiçãodesse foro. Diante do fato de que, em média, cerca de 80 países estavamcontribuindo com pessoal para as operações de manutenção da paz, oComitê acabou aprovando uma fórmula de conciliação pela qual os Estadosmembros que tinham contribuído ou estavam contribuindo com pessoalpara as operações de manutenção da paz, bem como aqueles que tinhamsido observadores na sessão de 1996 daquele Comitê, poderiam tornarsemembros a partir de 1997. A AGNU referendou a fórmula apresentadapelo relatório do Comitê Especial na forma da Resolução 51/136, de 13/12/96. Na 52 a AGNU, o Comitê passou a contar com 97 membros.É duvidoso que a eficácia do Comitê Especial tenha sidocomprometida por sua ampliação, pois, dada a natureza de seustrabalhos, é fundamental que seus resultados gozem de legitimidade. Éimportante construir uma agenda que permita aproximar os “principistas”(ou seja, os defensores ortodoxos dos princípios internacionaistradicionais, tais como os de não-intervenção e soberania), notadamenteos membros do Movimento Não-Alinhado, e os “vanguardistas” (paísesinclinados a aceitar a relativização dos conceitos de não-intervenção e