O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 117de manutenção da paz, a exemplo do que foi feito nos anos 60, paraarcar com os gastos da ONUC e da UNEF I, nem autorizar outrasfórmulas inovadoras, tal como habilitar o Secretário-Geral a contrairempréstimos na rede bancária internacional.O poder da AGNU sobre assuntos orçamentários poderiaconstituir fonte de influência sobre o CSNU e sobre o Secretariado,desde que os Estados membros se envolvessem mais diretamente nassuas deliberações. No momento, a AGNU não costuma introduziralterações fundamentais no orçamento proposto pelo Secretário-Gerale revisto pelo ACABq. A Assembléia tem-se limitado a oferecer aosEstados membros a oportunidade de buscar esclarecimentos sobreaspectos específicos dos gastos das operações e reclamar pelos atrasosno pagamento dos reembolsos pela participação com pessoal ematerial.A CAPACIDADE NORMATIVA DA ASSEMBLÉIA GERALDAS NAÇÕES UNIDASA Assembléia Geral é o foro competente para consolidar regrase princípios vinculados às operações de manutenção da paz. Seuprincipal órgão de assessoramento é o Comitê Especial sobreOperações de Manutenção da Paz. Esse Comitê foi criado pelaResolução 2006(XIX), no bojo da crise institucional pela qual passavaa Organização na sessão da AGNU de 1964-65, devido à recusa daURSS e de outros Estados membros de pagarem suas contribuiçõespara o custeio da UNEF I e da ONUC. Seu objetivo é fazer uma“avaliação abrangente de toda a questão das operações de manutençãoda paz em todos os seus aspectos”, ou seja, deliberar sobre aspectosgerais, tais como conceitos e princípios básicos, modalidades definanciamento, aspectos administrativos, organizacionais e de segurançados integrantes das forças de paz e missões de observação. O Comitêreúne-se na sede da ONU, entre abril e maio de cada ano, quando