O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

116 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAAPROVAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃODA PAZ DAS NAÇÕES UNIDASIncumbe à Assembléia Geral a responsabilidade de aprovartodas as despesas da Organização, aí incluídas as operações demanutenção da paz. O exame da matéria passa normalmente por cincofases: (a) preparação de um orçamento preliminar pelo Secretário-Geral para informação dos membros do Conselho de Segurança; (b)proposta do orçamento definitivo por parte do Secretariado; (c)consideração do orçamento pelo Comitê Consultivo em QuestõesAdministrativas e Orçamentárias (ACABq); (d) exame conjunto daproposta de orçamento elaborada pelo Secretariado e do relatório doACABq pela V Comissão da AGNU; e (e) aprovação do orçamentopela AGNU.O Secretariado da ONU não precisa aguardar a aprovaçãofinal do orçamento estimado para iniciar a operação. De modo a nãocomprometer, por motivos orçamentários, o encaminhamento desolução pacífica para o conflito, o Secretário-Geral está autorizado agastar, após aprovação da operação, até US$ 5 milhões dos recursosdisponíveis na conta das “despesas inesperadas e extraordinárias” doOrçamento Regular, assim como recorrer ao Fundo de Reservaestabelecido em 1992, para não retardar o desdobramento do pessoal.Poderá gastar mais US$ 10 milhões depois de o orçamento serendossado pelo ACABq, mas só poderá coletar as contribuiçõesindividuais dos Estados membros quando o orçamento for formalmenteaprovado pelo plenário da AGNU.Na medida em que os principais países atrasam o pagamentode suas cotas, o Secretariado precisa identificar fontes provisórias decusteio, o que vem consagrando a prática de recorrer aos recursosdisponíveis no orçamento regular. Reforça essa tendência o fato de osEstados membros não estarem dispostos a autorizar o Secretariado aemitir bônus para cobrir suas despesas no orçamento das operações