O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 115na África do Sul (UNOMSA), em setembro de 1992, em umainiciativa adotada pelo Secretário-Geral da ONU em apoio aresoluções genéricas da Assembléia; da Missão Civil Internacional noHaiti, em março de 1993 (MICIVIH, operação conjunta ONU/OEA);e da Missão de Verificação dos Direitos Humanos das Nações Unidasna Guatemala, em setembro de 1994 (MINUGUA).O desenvolvimento dessas iniciativas acabou firmando asregras das missões civis. Elas são sempre deslocadas com oconsentimento das partes, mesmo em situações anômalas, comoocorreu no Haiti, com as autoridades militares de facto quepermaneceram no poder entre 1991 e 1994, e na África do Sul, coma política de transição do apartheid para um regime democráticoentre 1992 e 1994, e onde não há necessariamente cessar-fogo ouacordo de paz firmados, como aconteceu no caso da Guatemala até1996. Os integrantes da missão atuam desarmados e sua influência éexercida através da presença de observadores civis. Pequeno númerode militares desarmados podem também compor essas missões,geralmente para servir como elemento de ligação entre as partes emconflito no interior do país anfitrião. Ao contrário das operações demanutenção da paz, as despesas são cobertas pelo Orçamento Regularda Organização.Nada impede que a AGNU incorpore, na sua agenda detrabalho, atividades dessa natureza, agindo em concerto com o CSNU.O êxito desse tipo de medida dependerá da eficácia da Assembléia emcontinuar aprovando as resoluções pertinentes, o que tem ocorridopor consenso, e da habilidade em trabalhar em harmonia com oConselho de Segurança e com o Secretariado da Organização 77 .77O caso da missão de paz na Guatemala (MINUGUA) serve para ilustrar o potencial decooperação existente entre a AGNU, o CSNU e o Secretariado: a operação vem sendoprorrogada por resoluções da AGNU desde 1994, mas o CSNU aprovou o desdobramentode observadores militares quando surgiu a necessidade de supervisionar a desmobilizaçãode combatentes na Guatemala, de janeiro a maio de 1997. Uma vez concluída a missão deobservadores militares, o assunto voltou à AGNU.