O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 113crescente do CSNU de adotar procedimentos e decisões que nãoencontram paralelo na Carta, mediante a interpretação elástica epuramente política do que constitui uma ameaça à paz ou ruptura dapaz para justificar as intervenções das Nações Unidas.O PAPEL DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDASA Assembléia Geral é o órgão mais democrático e representativoda Nações Unidas, mas tem sido ofuscado pelo Conselho de Segurançana aprovação de operações de manutenção da paz, de primeira esegunda gerações. A AGNU estabeleceu duas forças de paz, a UNEFI em 1956 e a UNTEA em 1962, além de ter contribuído para acondução das operações da ONUC em 1960. No entanto, não sedeve minimizar a faculdade que tem para criar missões civis, instrumentocada vez mais usado, assim como o papel que desempenha para aaprovação dos orçamentos das operações de manutenção da paz epara a consolidação dos aspectos conceituais e normativos. Recorde-seque o mecanismo de transferência dos assuntos de paz e de segurançapara a AGNU, em caso de paralisia do CSNU, prevista pela Resolução377(V) – “Unidos para a Paz” – não foi revogado.AS MISSÕES CIVIS CRIADAS PELA ASSEMBLÉIA GERALDAS NAÇÕES UNIDASO artigo 10 outorga à AGNU autoridade para examinar e tecerrecomendações aos Estados membros e ao Conselho de Segurança sobrequalquer assunto que esteja no âmbito da Carta e de seus órgãos, a menosque o CSNU esteja examinando a matéria conforme prescreve o artigo12. Os artigos 11 e 14 especificam que esses assuntos podem incluirrecomendações relacionadas à manutenção da paz e da segurançainternacionais ou a qualquer outra situação que a AGNU julgueprejudicial ao bem-estar geral ou às relações amistosas entre nações.