O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

112 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAsupervisiona o processo de implementação das disposições constantesdas resoluções aprovadas, adotando decisões a serem executadas peloSecretário-Geral da Organização. Tais decisões envolvem atividadesmultidisciplinares nos campos militar, eleitoral, policial e humanitário.Nesse ambiente, o acesso à informação torna-se importante.O Secretário-Geral fornece relatórios periódicos, mas seu conteúdopode vir a realçar apenas os aspectos positivos do processo de paz, ahesitar em apontar falhas da missão de observação ou da força de paze, não raro, a minimizar as violações das partes antagônicas. Alémdisso, os relatórios podem ser modulados de acordo com entendimentoshavidos entre o Secretariado e os Membros permanentes 74 . Por isso,os membros do CSNU devem dispor de fontes independentes paraembasar suas posições.No plano político, pode-se dizer que, enquanto alguns Membrospermanentes só reconhecem como limites para sua atuação naqueleforo aqueles que derivam do próprio interesse político ou financeiro,os países em desenvolvimento que integram temporariamente o CSNU,na qualidade de membro não-permanente, tendem a assinalar anecessidade de que o processo de criação de missões de paz obedeçaa dois princípios fundamentais: a aprovação de mandatos claros eexeqüíveis e a conveniência de uma ampla consulta aos Estadosmembros antes do lançamento de uma nova operação e mesmo narenovação de um mandato. Isso implicaria disciplinar melhor a atuaçãodo CSNU nesse campo, algo cada vez mais necessário com a tendência74Os relatórios sobre a situação em Ruanda prepararam o terreno para a mobilização daoperação “Turquesa”, liderada pela França em 1994, enquanto os da Somália e Haiti, paraa criação das operações “Restore Hope” e “Restore Democracy”, ambas comandadaspelos EUA em 1992/93 e 1994, respectivamente. O episódio mais visível da influênciados EUA sobre o Secretariado ocorreu em fins de 1995, quando se discutia o futuro daantiga Iugoslávia após os acordos de Dayton. Era do interesse do Secretariado que aregião da Eslavônia Oriental ficasse também sob a responsabilidade de uma forçamultinacional, tendo inclusive sido elaborado um relatório sobre o assunto. No entanto,diante da reação negativa do Governo dos EUA, a proposta foi reformulada, de modo asugerir a criação de uma força de paz sob comando e controle das Nações Unidas.