O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 111um primeiro momento, o CSNU cria a operação por meio de votação,requerendo nove votos afirmativos, incluindo os dos Membrospermanentes, que, à luz da prática em vigor, podem também absterse.Nessa fase, no que tange aos textos dos projetos de resolução, osMembros permanentes buscam antes uma coordenação prévia entresi – algo que pode tomar diversas configurações: a dos P-3 (EstadosUnidos, Reino Unido e França), a dos P-4 (os três anteriores e aFederação da Rússia) e a dos P-5 (os cinco permanentes). Em seguida,procuram estender o debate aos demais segmentos do CSNU: o“caucus Não-Alinhado”– membros do Movimento Não-Alinhado(MNA) – e os “Non-Non” – membros do CSNU que não sãomembros permanentes, nem pertencem ao MNA –, mediante arealização de consultas informais no Conselho e a portas fechadas 71 .Outros interessados poderão eventualmente ser ouvidos por meio dafórmula “Arria” 72 . Em um segundo momento, ocorre a convocaçãoformal do CSNU, mormente para referendar resolução previamenteacordada, quando então seus membros poderão eventualmentemodificar a linguagem de certos parágrafos secundários e manifestaras posições nacionais.As operações criadas desde 1987 têm sido aprovadas por votaçõesunânimes, com as únicas exceções da UNIKOM entre Kuaite e Iraque, em1991, e a UNMIK no Kosovo, em 1999 73 . Além disso, o Conselho71Fujita, (1996). pp. 104-107.72Os membros do CSNU podem reunir-se informalmente com ministros e outrosdignitários pela fórmula “Arria”. Trata-se de uma reunião solicitada por membro doCSNU que não aquele que exerce a presidência, podendo apenas ser realizada por consenso.A reunião é fechada e não tem registros, de modo a permitir uma conversa franca. Aprimeira reunião nesse formato foi proposta pelo então Representante Permanente daVenezuela, Embaixador Diego Arria, em 1993. A fórmula não deve ser vista, entretanto,como substituto para a implementação mais satisfatória dos artigos 31 e 32 da Carta dasNações Unidas, que tratam especificamente da participação de membros não-permanentesnas reuniões do Conselho.73A UNIKOM foi estabelecida pela Resolução nº 867(1991), com 12 votos a favor, 1contra (Cuba) e 2 abstenções (Equador e Iêmen), enquanto a UNMIK foi criada pelaResolução nº 1244(1999), com 14 votos a favor e 1 abstenção (China).