O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

110 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAnão apenas a diferentes tipos de “ameaças”, mas também a todos osaspectos diretamente relacionados com o término das hostilidades e aconsolidação do processo de pacificação política e de reconciliaçãonacional. Essas questões muitas vezes não envolvem ameaças à paz e àsegurança internacionais e deveriam ser da competência interna dos paísesanfitriões (portanto excluídas da área de atuação das Nações Unidas,de acordo com o artigo 2,§7 da Carta) ou tratados por outras instânciasinternacionais. Hoje em dia, em vista da repetição de precedentes, mesmoque rotulados como casos “excepcionais”, “singulares” ou “que não devemconstituir precedentes”, pode-se dizer que as violações graves aos direitoshumanos e ao direito internacional humanitário passaram a serconsiderados como fatores suscetíveis de ameaçar a paz internacional.É interessante observar que a Declaração Presidencial adotadapelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros doCSNU, por ocasião da reunião de cúpula de 31/1/92, já dava a entenderque a expressão “ameaça à paz” passaria a ser interpretada de modoflexível: “A ausência de guerra e de conflitos militares entre Estadosnão assegura por si só a paz e a segurança internacionais. As fontesnão militares de instabilidade nas esferas econômica, social, humanitáriae ecológica têm-se convertido em ameaças à paz e à segurança” 69 . Emsuma, essa prática vem ampliando gradualmente o espaço de atuaçãodo Conselho, por meio do uso exorbitante de suas competências 70 .Em termos institucionais, o papel do Conselho quanto àsoperações de manutenção da paz desdobra-se em duas etapas. Em69Nações Unidas, (1992), doc. S/23500, de 31/1/92, p. 3.70Nos anos 90, o Capítulo VII da Carta passou a ser invocado para ação em situações deemergência humanitária e/ou de violações maciças de direitos humanos (como na Somália,em Ruanda e na Bósnia-Herzegovina), para a restauração da democracia (como no caso doHaiti), para a imposição de regime de desarmamento e não-proliferação de armas dedestruição em massa (sanções contra o Iraque), para a fixação de demarcação de fronteiras(como entre Iraque e Kuaite), para solicitar de extradição de suspeitos de atentadosterroristas (sanções contra a Líbia) ou mesmo para o julgamento de crimes de guerra,crimes contra a humanidade e genocídio (como nos tribunais ad hoc criados para a ex-Iugoslávia e para Ruanda).