O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 109PRINCIPAIS ATORESPara se ter uma visão mais pormenorizada das operações demanutenção da paz nos últimos anos, inclusive de alguns de seus aspectosoperacionais, a análise é dividida segundo os principais atores envolvidos nacriação e execução dessas missões: Conselho de Segurança, AssembléiaGeral, Secretário Geral e países que contribuem com tropas. Além disso,serão examinadas brevemente as demais instâncias do sistema das NaçõesUnidas (agências especializadas, fundos e programas) e as organizaçõesnão-governamentais (ONGs) que também se envolvem nas operações demanutenção da paz de segunda geração. Não são tratadas as partes emconflito, visto que, não obstante serem atores fundamentais, suas característicasvariam muito em cada operação de manutenção da paz, o que requereria umestudo caso a caso que fugiria ao âmbito e dimensão deste livro.O PAPEL DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDASA ONU tem clara responsabilidade, sob os artigos 1 e 55, depromover a paz e o bem-estar humano. Para isso conta com váriosórgãos deliberativos, dentre os quais o CSNU. O Conselho tem, peloartigo 24, “responsabilidade primária pela manutenção da paz e dasegurança internacionais”, cabendo-lhe determinar, com base emdecisões impregnadas de considerações políticas, os casos de “ameaçaà paz, ruptura da paz ou ato de agressão” de acordo com o artigo 39.O CSNU pode também criar órgãos subsidiários ao abrigo do artigo29, como as operações de manutenção da paz. Além disso, os membrosda ONU, pelo artigo 25, têm a obrigação de cumprir as determinaçõesdo Conselho.Tal articulação institucional vem sendo explorada pelo CSNU,mormente por alguns de seus Membros permanentes, para extrapolarsuas funções e ampliar a definição de situações em que haveria “ameaçaà paz e à segurança internacionais”, estendendo, assim, a sua competência