O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ MULTIDISCIPLINARES 103to have been established in the case of UNEF, where the rule isapplied that men engaged in the operation may never take theinitiative in the use of armed force, but are entitled to respondwith force to an attack with arms including attempts to use forceto make them withdraw from positions which they occupy underorders from the Commander, acting under the authority of theAssembly and within the scope of its resolutions” 64 .Em 1973, o então Secretário-Geral Kurt Waldheim ampliou oalcance do conceito de legítima defesa ao indicar que “the Force willbe provided with weapons of a defensive character only. It shallnot use force except in self-defense. Self-defense would includeresistance to attempts by forceful means to prevent (UNEF II) fromdischarging its duties under the Security Council’s mandate” 65 .Essa definição, ao mesmo tempo em que respaldava o emprego daforça em prol do cumprimento do mandato, aumentava as possibilidadesde confronto no terreno, o que poderia comprometer a imagem deimparcialidade da força perante a população local e as partesantagônicas. O entendimento era de que não apenas as partes deveriamcooperar com a força de paz, mas também que a persistência deincidentes implicaria ação mais efetiva do Conselho de Segurança contraa parte recalcitrante.Nos anos 90, as operações de manutenção da paz passaram aser criticadas por não reagirem militarmente in loco a determinadoseventos, mormente acontecimentos envolvendo o desrespeito ao DIHe aos direitos humanos. Embora as forças de paz possam auxiliar noretorno de refugiados e no reassentamento de deslocados internos,fornecer ajuda humanitária, escoltar comboios e supervisionar a açãodos quadros policiais, mediante visita às prisões, aos quartéis e arealização de rondas conjuntas, tarefas usuais das operações demanutenção da paz de segunda geração, seus integrantes não estão64Nações Unidas, (1958), doc. A/3943, parágrafo 179.65Nações Unidas, (1973), doc. S/11052/Rev. 1, parágrafo 4(d).