O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das ... - Funag

102 PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURAprosperou por falta de consentimento das partes em conflito para odesdobramento da tropa. No entanto, em alguns casos, como a daUNOMIG na Geórgia, o CSNU autorizou a contratação de segurançaslocais e do exterior para proteger as instalações da missão, cabendo aopaís anfitrião proteger os seus integrantes no desempenho de suas funções,como último recurso para não retrair sua presença no terreno.Com efeito, nos casos em que não há possibilidade de garantira segurança de seu pessoal, a tendência da ONU é reduzir sua presençano terreno ou suspender as atividades da missão até que as condiçõesde segurança melhorem. Tal atitude repercute negativamente sobre ostrabalhos que as Agências, os Fundos e os Programas das NaçõesUnidas realizam no país anfitrião em prol da população civil e darecuperação econômica do país (distribuição de alimentos, recuperaçãoda infra-estrutura econômica etc.), mas não se cogita, por ora, aceitara idéia de armar observadores militares.O NÃO-USO DA FORÇA NAS FORÇAS DE PAZO conceito de emprego da força em operações de manutençãoda paz teve sua origem no estabelecimento das regras de engajamento(rules of engagement) para os integrantes da Primeira Força deEmergência das Nações Unidas em 1956 (UNEF I). Foi redefinidoquando da determinação das regras da Segunda Força de Emergênciaem 1973 (UNEF II).Em 1956, o Secretário-Geral Dag Hammarskjöld determinouque o uso de armas pela força de paz se limitaria às situações de legítimadefesa, uma vez que sua presença era consentida pelas partes emconflito e que, conseqüentemente, todas as diferenças deveriam serresolvidas pacificamente. Além disso, a UNEF I foi aprovada pelaAssembléia Geral, fora portanto da alçada do Capítulo VII.Hammarskjöld expressou-se da seguinte forma no relatório de avaliaçãodos trabalhos da UNEF I em 1958: “A reasonable definition seems