CONTRATO DE GESTÃO OPERACIONAL Pelo presente ...
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Para o primeiro ano de vigência deste contrato, a CONTRATADA não cobrará remuneraçãopela prestação de serviço.Parágrafo Primeiro: Após 12 (doze) meses de vigência deste contrato, a CONTRATADA, aseu critério, poderá cobrar remuneração pelo serviços objeto do <strong>presente</strong>, para tanto,comunicará o PROVEDOR, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o valor daremuneração.Parágrafo Segundo: Caso o PROVEDOR não aceite o valor da remuneração definido pelaCONTRATADA, poderá denunciar o <strong>presente</strong> contrato, no prazo de até 20 (vinte) dias acontar da data da comunicação efetuada pela CONTRATADA.CLÁUSULA 4 - DA INADIMPLÊNCIANa hipótese da CONTRATADA deixar de adequar as portas nos termos do parágrafo segundoda Cláusula 2, tais portas não serão computadas para fins de cobrança mensal do serviçoobjeto do contrato citado na Cláusula 1.Parágrafo Primeiro: As partes acordam que eventuais reduções ou ampliações do número dePortas para fins do <strong>presente</strong> contrato não se sujeitarão às disposições dos itens 3.2, 3.3 e 3.4 daCláusula Terceira do contrato citado na Cláusula 1, não sujeitando o PROVEDOR, portanto,em nenhuma hipótese, ao pagamento de quaisquer penalidades, multas ou indenizações.Parágrafo Segundo: Não se aplica o disposto no “caput” desta Cláusula, se o PROVEDORdeixar de assinar o respectivo Termo Aditivo no prazo definido na Cláusula Segunda.CLÁUSULA 5 – DA VIGÊNCIAO <strong>presente</strong> vigorará a partir de 01/01/2006, ou da data de sua assinatura, o que ocorrer porúltimo, e terminará em 31/12/2010.Parágrafo Único: Em caso de extinção do contrato de fornecimento de infra-estrutura deacesso a serviços internet de banda estreita – Dial Provider, o <strong>presente</strong> contrato extinguir-se-ána mesma data de pleno direito.CLÁUSULA 6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS2