Pagina 6<strong>Notifisco</strong>AFFEP SINDICALReforms Tributaria prejudicaarrecadacio dos estadosAs tentativas de fazer uma reformatributaria que modifique o pacto federativoestabelecido pela Constituicaode 88 se arrastam desde o inicio dogoverno Collor. A Uniao nao se conformacom a atual partilha dos tributos e dosencargos e quer forcar a aprovacao de umareforma que concentre os recursos tributariosem suas maos. Ja os estados e osmunicipios, quase todos semi-falidos, queremuma reforma que de maior amplitudeas suas competencias de tributar.Nap vai ser facil superar esse impasse.E a prova disso esta na paralisacao datramitacao do parecer Mussa Demes naCamara dos Deputados. 0 governo federal,atraves do secretario geral do Ministerioda Fazenda, Pedro Parente, chegou a anunciaruma nova proposta de reforma tributaria,dando a entender que mandaria ao Congressouma emenda constitucional sobre amateria. Mas, diante das reacOes havidas epretendendo ganhar tempo, parece que optoupor incluir as propostas anunciadas porPedro Parente no parecer do deputadoMussa Demes (PFL-PI), relator da reformana Clunara.A essencia do parecer Mussa Demes,o colega leitor ja conhece: o relator propi:3ecriar urn ICMS federal, que seria fiscalizadopelos estados e pela Uniao; cornaliquota unica fixada pelo Senado; corn adivisao da receita atraves de urn fundo departicipacao dos estados emunicipios. Urn grande namerode estados nao aceitaa federalizacao do ICMS,principalmente o Estado deSao Paulo, que, segundocalculos do secretarioYoshiaki Nakano, perderiacerca de 42% de sua receitade ICMS, ou mais de R$10 bilhOes, o queinviabilizaria a administracaodo Estado.Diante da posicao deSao Paulo, e tambem deoutros estados que se julguemprejudicados em suasreceitas, o governo federalsinalizou coin a propostade Parente, que abandonariaa emenda que esta tramitando na Camarae faria tuna nova proposta. A nova proposta,conforme ja informamos em edicOesanteriores deste jornal, mantem atendencia de centralizacao das receitas tributariasnas maos da Uniao, quando pretendecriar o IVA federal e extinguir o ICMSem troca da criacao do IVV (Imposto sobreVendas no Varejo), a pretexto de simplificaro sistema de arrecadacao corn a diminuicaodo nUmero de impostos.0 governo Covas, atraves da Secretariada Fazenda, ja deu sinais de que, tambemesta proposta nao sera aceita por SaoPaulo, tanto que o secretario YoshiakiNakano se dispos a participar de urn projetocorn as entidades de profissionais doFisco, encabecadas pelo Sinafresp eFenafisco, visando elaborar uma propostaaltemativa de reforma tributaria que contempleas necessidades financeiras dosestados e municipios.Ainda nao se conhecem numeros precisossobre o montante das receitas tributariasque seriam conseguidas corn a propostaParente, nem quanto a Uniao ganha-Parana quer nova base tributariaAobaixar a Medida Provisoria (MP)do sistema automotivo, opresidenteFernando fienrique Cardoso deu inicio a competicao entre osestadosnaatracao de rnontadoras. Essa foi a declaracao do Secretario de Planejamentodo Parana, Miguel Salomao, quando falou sobre a reducao do impost() deimportacaopara 2,75% sobre pecas, maquinas e equipamentos, chegando a umnivel competitivo ao da Argentina. Ja o presidente, em recente declaracao naSuica, disse que a guerra fiscal, como vem sendo chamada a situacao, "eequivocada", sendo questionavela estrategia de os estados estarem concedendobeneficios fiscais na atracao de investimentos.Apps a Medida Provisoria do sistema automotivo, as montadoras passarama se interessar mais pelo Brasil, em detriment° da Argentina, cujo mercadoconsumidor é menos significativo. De acordo corn Salomao, foi merit° dopresidente Fernando Henrique Cardoso o equil ibrio com a Argentina, por outrolado, ele acabou iniciando a aceleracao da guerra fiscal entre os estados.As empresas passaram a di sputar para encontrar o melhor local, na hora devir para ca, afirrna Salomao, e os estados tambem comecaram a competir entresi na atracao. "A compet Ica° e da essencia do mercado; nao se pode congelar,inibir as pessoas, porque ai inanterao "status quo", quee o que o Emerson Kapazquer". Em artigo publicado numa edicao do "Estado", o secretario de Ciencia,Tecnologia e Desenvolvimento Economic° do Estado de Sao Paulo, EmersonKapaz, questiona o protocolo assinado pelo Parana com a Renault."0 que sao Paulo quer e que o Parana nao se industrialize, que a gentecontinue pagando Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS)para eles cada vez que compramos urn automovel ou urn eletrodomestico ou urnequipamento industrializado", disse Salomao. Ele acredita que o govern° de SaoPaulo, da mesma forma que o Parana, tambem deve ter usado recursos do fundode desenvolvimento para atrair mais investimentos. "Que de mostre seusprotocolos, poi s o nosso ja esta ai".Como resposta ao desafio lancado por Kapaz, pedindo para que o Paranaapontasse "uma (mica isencao de ICMS em todos os contratos firmados pologoverno paulista", Salomao afirmou que tambem no Parana nao houve "qualquerisencao do imposto". "E um sofisma, que induz as pessoas a crernaquilo que naoexiste", disse. Para o secretario, o objetivo do Parana e criar uma nova basetributaria, que ate agora estava baseada em produtos primarios. "Nits estamosnuma comda contra o tempo", afirmou. "Ou criamos uma base tributaria nova ouse tern de implanter a reforma tributaria adotando o que o mundo inteiro adota,corn a tributacao pertencendo ao estado de destino da mercadoria", sugeriu."Como nao temos certeza que a reforma tributaria sai e, se sair,naotemos certezaque implante o principio do destino, corremos para criar base tributaria nova".A guerra fiscal tambem deve acabar se for estabelecido o principiodo destino, acredita Salomao. "A municao da guerra fiscal é o principio daorigem", disse. "Se 10% dos automoveis que a Renault produz fossevendido no Parana e 90% para fora, o unico IC MS que eu poderia negociarcorn a Renault seria esse paranaense, caso houvesse o principio dodestino", exempt ificou. "Mas Sao Paulo nao quer mexer nisso porque elee o grande beneficiado do principioria e os estados perderiam com a troca doICMS pelo IVV. Contudo, um estudo preliminarfeito pela Assessoria Tecnica daCamara dos Deputados sobre a implantacaodo IVA e do IVV concluiu que a Uniaoteria um ganho de receita de cerca de R$ 20bilhOes por ano, enquanto que os estadosperderiam R$ 41,7 bilhoes e os municipiosperderiam R$ 13,9 bilhOes.Diante de tamanho disparate em termosde perdas de receitas, é evidente queos estados devem rejeitar e combater anova proposta de reforma tributaria nostermos que foi formulada pelo secretariogeral do fvfinisterio da Fazenda, Pedro Parente,sob pena de caminharem para a perdacompleta do controle de suas financas.A extincao do ICMS, o imico tributoque garante meios para custeio e investimentosdos estados, so seria admissive' seem seu lugar fosse criado algurn tipo deimposto que aumentasse as receitas deestados e municipios, cada vez mais necessitadosde meios para cumprirem suas obrigagOespara com suas populaceies.0 esforco do Sinafresp, daFenafisco e de outras entidades dosfiscos estaduais, que estao tendo apoioda Secretaria da Fazenda do Estado deSao Paulo e assessoramento de tecnicosda Fundacao Getillio Vargas paraelaborar uma proposta altemativa de reformatributaria, pode significar uma saidapara por fim ao impasse surgido nestsmatena e que ja dura varios anos. E possivet que venha surgir tuna proposta queatenda aos interesses de estados e municipios,mas tambem da Uniao, de modo apreservar o principio federativo e os novosdesafios colocados diante das aciministracOespablicas.Secreta rio Miguel SalomaoFazendaaceita queestadoselevemICMS0secretario-executivo doMini sterio da Fazenda,Pedro Parente, e o secretariode Politica EconOmica, JoseRoberto Mendonca de Barros afirmaramque a equipe econOmica dogoverno nao pretende modificaros acordos de rolagem das dividasestaduais ja. acertadas.Porem, ambos reconheceramque alguns Estados esgotaram aspossibilidades de ajuste em suascontas. Por isso, o governo federalaceitou conversar corn os governadoressobre outras maneiras demelhorar a arrecadacao e reduzir asdespesas dos Estados.Parente afirmou serem favoraveisa permitir que os Estados possamresolver seus problemas financeirosdentro de suas proprias fronteiras.Os secretarios citaram oexemplo do Rio Grande do Sul que,para pagar os salarios da policia edos professores, o governador AntonioBritto conseguiu que a AssembleiaLegislativa autorizasse oaumento da aliquota do Impostosobre a Circulacao de Mercadoriase Servicos (ICMS), elevando emurn ponto percentual as aliquotasde 12%, 17% e 25%.Mendonca de Barros afirmouverem corn bons olhos ainiciativa, uma vez que o governogaikho conseguira engordarseu caixa em R$117,15milheies em 98, sem dependerda ajuda extra do govern() federal."Outran iniciativas estaosendo discutidas", dissePedro Parente, "o governo é afavor de que os Estados tenhammais liberdade para buscaralternativas".
AFFEP SINDICAL <strong>Notifisco</strong> Pagina 7Reuniao do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em BrasiliaReuniao da FENAFISCOOConselho Deliberativo da FENA-FISCO esteve reunido, em Brasilia,nos dias 2, 3, 4 e 5 de fevereiro,ocasiao em que a AFFEP SINDICAL esteverepresentada pelo seu Presidente e Vice-Presidente, tendo sido abordado os seguintestemas:ANALISEDE CONJUNTURAAs jornalistas Ana Paula Padrao(Rede Globo e autora do livro "Os Segredosdo Cofre") e Valderez Caetano fizeram umaanalise da atual conjuntura politica economicado pais.EDUCA9A0TRIBUTARIAFeita a explanacao pela Dra. HelenyGama do processo de implantacao do programade Educacao Tributaria no estado deSao Paulo, e do convenio, no ambito doConfaz que institui o Grupo Nacional deEducacao Tributaria, foi aberta a discussaoe sugerido que cada estado procurasse o seurepresentante no GET, para conseguir maioresinformacoes e participar do processo.REFORMASCONSTITUCIONAISAprovado que a FENAFISCO deveraconsultar especialistas para obter parecersobre os pontos controversos das reformas:Previdenciaria - As entidades do Fiscotrabalharao prioritariamente a emenda quegarante a integralidade dos proventos e quetodas as entidades devem enviar fax/E-mailcorn o documento apresentado pela Diretoriapara a bancada do seu estado, solicitandoo voto favoravel.Administrativa - Apesar de ter sido rejeitadana Comissao, devemos trabalhar emplenario o Destaque de Votacao em Separado,do Senador Ronaldo Cunha Lima.CONAFISCOFicou decidido que o 11° CONAFISCOsera realizado na primeira semana de dezembrode 1998, na cidade de Cuiaba, no MatoGrosso.REFORMATRIBUTARIAAprovada a contratacao da FGV paradesenvolver uma proposta de reforma tributaria,que custara as entidades filiadas aFENAFISCO o valor de R$: 65.000,00. Aproposta devera estar pronta para apreciaoona primeira semana de marco. Se possivel,toda a discussao deverd tambem ser feitavia Internet.
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