Plano de Trabalho 2013 - Pinacoteca do Estado de São Paulo

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAUNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICOcessão remunerada de uso de seus espaços físicos, quando autorizada pela Secretaria; d)rendas diversas, inclusive da venda ou cessão de seus produtos, tais como direitosautorais e conexos; e) doações, legados e contribuições de entidades nacionais eestrangeiras;Geração de recursos pela Organização Social por meio de obtenção de patrocínio aprojetos incentivados pelas leis de renúncia fiscal e captação de recursos advindos deprojetos aprovados em editais de fomento e fundos setoriais públicos;Rendimentos de aplicações de ativos financeiros.Todos os recursos integrantes da viabilização do Plano de Trabalho serão devidamentedemonstrados na prestação de contas, e os documentos fiscais correspondentes estarãodisponíveis em qualquer tempo para fiscalização dos órgãos públicos do Estado ou paraauditorias independentes contratadas.Em 2012, o orçamento total da Associação Pinacoteca Arte e Cultura alcançou R$ 27,61milhões, sendo:- R$ 18,85 milhões, previstos no Contrato de Gestão 35/2008;- R$ 1,66 milhões, das receitas operacionais do museu;- R$ 7,10 milhões, por meio de patrocínios.Para 2013, o valor total do orçamento da APAC alcançará R$ 39,5 milhões e é composto dasdespesas administrativas e operacionais, mais o custo dos projetos e investimentos para aPinacoteca e Memorial da Resistência de São Paulo.O total das despesas administrativas e operacionais será de R$ 24,4 milhões, o custo dosprojetos será de 15,1 milhões.As fontes de financiamento foram assim orçadas:R$ 22,25 milhões, previstos no Contrato de Gestão 35/2008;R$ 2,15 milhões, das receitas operacionais do museu;R$ 15,1 milhões, por meio de patrocínios.OPERACIONALIZAÇÃODe acordo com a política de museus do Estado de São Paulo, as finalidades que traduzem arazão de existir dos museus são organizadas através de um conjunto de programas detrabalho, que expressam as ações finalísticas a serem executadas (de preservação, pesquisae divulgação do patrimônio museológico, visando contribuir para a educação, identidade,cidadania e fruição cultural) e as atividades de gestão e de áreas-meio, para viabilizá-las.Para materializar o desenvolvimento desses programas, a operacionalização deste Plano deTrabalho envolve a execução de metas técnicas e administrativas, a realização de rotinastécnicas e o cumprimento de obrigações contratuais e gerenciais.Rua Mauá, 51 – 2º andar (11) 2627-813601028-900 – Luz – São Paulo – SP – Brasil www.cultura.sp.gov.br8
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAUNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICOAs ações a seguir descritas serão realizadas no próprio museu e quando necessário, por meioda articulação e apoio a outros museus do Estado e a ações de preservação e difusão dopatrimônio museológico em todo o território paulista.EM 2013, a Pinacoteca, ambos os edifícios, e o Memorial estarão abertos ao público de terçafeiraa domingo, das 10h às 18h, exceto nos dias 01 de janeiro, 12 de fevereiro (terça-feirade Carnaval), 24, 25 e 31 de dezembro. As segundas-feiras serão dedicadas a serviçosinternos. O ingresso ao museu tem o valor de R$ 6,00, sendo aplicada meia-entrada paraestudantes; maiores de 60 anos e menores de 10 anos não pagam ingresso. Professores darede pública, guias de turismo e policiais têm entrada gratuita mediante apresentação deidentidade funcional, dentre outros profissionais ligados a área cultural ou pública,destacando membros do ICOM e associações profissionais afins. Ambos os edifícios do Museusão gratuitos aos sábados. Os acessos à biblioteca e ao Centro de Documentação e Memóriasão gratuitos. O acesso ao Memorial da Resistencia de São Paulo é gratuito.Apresentamos, a seguir, o quadro de metas e o quadro de rotinas e obrigações que nortearãoo cumprimento do objetivo geral e dos objetivos específicos previstos no Contrato de Gestãoe neste Plano de Trabalho. O desenvolvimento e o registro das ações serão feitos de maneiraa facilitar seu acompanhamento e avaliação por parte da Secretaria de Estado da Cultura, dosdemais órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo e da sociedade em geral.Serão apresentados relatórios trimestrais das realizações, onde as metas não atingidas serãojustificadas e onde as metas superadas serão comentadas, quando superiores a 20% doprevisto. Deverão ser justificadas as metas quando forem inferiores a 80% do previsto para operíodo, lembrando que a somatória dos resultados trimestrais deverá viabilizar o alcance dosresultados anuais previstos.A política de exposições e programação será acordada entre a Organização Social e aSecretaria da Cultura, determinando o foco e as diretrizes da mesma. Todas as ações jádefinidas para o próximo ano-exercício deverão constar do presente Plano de Trabalho (sejanas metas pactuadas, rotinas técnicas ou metas condicionadas à captação de recursos). Asexposições previstas poderão ser detalhadas no trimestre anterior à sua realização, paraaprovação da Secretaria. Outras programações que surjam no decorrer do ano e independamde aditamento ao contrato de gestão e não constem previamente do Plano de Trabalhodeverão ser comunicadas à Secretaria da Cultura com pelo menos 15 dias de antecedência,sempre que possível, ou logo que a agenda seja definida. Essa comunicação tem caráterinformativo para que a Unidade Gestora possa acompanhar tudo o que acontece nos museus.Caso alguma Organização Social realize em seu equipamento do Estado sob sua gestãoatividade de programação que não esteja de acordo com a política aprovada pela Secretaria,estará sujeita a penalidades cabíveis, incluindo notificação.As ações que visam estimular a produção cultural na área temática foco do museu, por meiode premiações, projetos de residência artística e bolsas de estudo, para projetos comqualidade artística - cultural e contrapartida sociocultural (exposições, apresentações, oficinasetc.) deverão ter seus projetos previamente encaminhados, com antecedência mínima de 90dias em relação ao cronograma de lançamento, para conhecimento da Unidade.Rua Mauá, 51 – 2º andar (11) 2627-813601028-900 – Luz – São Paulo – SP – Brasil www.cultura.sp.gov.br9
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