Suplemento: Um novo modelo de desenvolvimento profissional ...

Suplemento da Revista Número 26 | Junho 2007 | www.ordemenfermeiros.pt | ISSN 1646-2629Um novo modelo dedesenvolvimento profissionalCertificação de Competências eIndividualização de Especialidadesem EnfermagemUm projecto em marchaImplementação dos Padrõesde Qualidade

egulação profissionalSuplementoDesenvolvimento Profissional – Certificação de CompetênciasFundamentos e linhas orientadoras para a construção do sistema1. Percurso e enquadramento da profissãonas ultimas décadasO percurso realizado, desde a década de 70, permite‐nos assinalarque já no 1.º Congresso Nacional, em 1973, foram consideradostrês pontos relevantes no programa, para o desenvolvimentoda profissão: uma carreira única profissional, a educação deEnfermagem integrar o sistema nacional de ensino e a criaçãoda Ordem dos Enfermeiros (OE).Na década de 90, um alargado debate nacional em torno doexercício profissional e da regulamentação e do controlo desteculminou na publicação do Regulamento do Exercício Profissionaldos Enfermeiros (REPE), configurando o exercício de Enfermagem,clarificando conceitos, intervenções e áreas de actuação, assimcomo os direitos e deveres. No preâmbulo do REPE (1996),considera‐se que: “a Enfermagem registou entre nós, no decursodos últimos anos, uma evolução, quer ao nível da respectivaformação de base, quer no que diz respeito à complexificação edignificação do seu exercício profissional, que torna imperiosoreconhecer como de significativo valor o papel do enfermeirono âmbito da comunidade científica de saúde e, bem assim, noque concerne à qualidade e eficácia da prestação de cuidadosde saúde.” Menos de dois anos depois foi criada a Ordem dos Enfermeiros(Decreto‐Lei n.º 104/98, de 21 de Abril). O Estado reconheceuentão aos enfermeiros a capacidade da auto‐regulação como amelhor forma de garantir aos cidadãos a qualidade dos cuidadosde Enfermagem. Deste modo, ao aprovar o Estatuto da OE e, comele, o Código Deontológico (artigos 78 a 92), o Estado eleva alei da República os parâmetros que devolvem aos enfermeirospoderes de regulação que são da sua esfera, porque se tratamda defesa do bem comum.Também ao nível do ensino de Enfermagem, passou a existir, nadécada de 70, um único nível (1975) de educação em Enfermagem.Em 1988, faz‐se a integração do ensino de Enfermagem nosistema educativo nacional, a nível do ensino superior politécnico,Decreto‐Lei n.º 480/88, de 27 de Agosto. Criam‐se, nestediploma, o curso superior de Enfermagem (CSE) e os cursos deestudos superiores especializados em Enfermagem (CESEE). Podemosver no quadro seguinte o objecto de cada um deles.Preâmbulo do Decreto‐Lei n.º 161/96, de 4 de Setembro, n.º 1.Quadro 1 – Decreto‐Lei n.º 480/88 – Objecto dos CSE e CESEECSEObjectoArtigo 3.º1 – O curso superior de Enfermagem terá a duração de três anos.2 – A aprovação no curso a que se refere o número anterior comprova aformação científica e técnica adequada para a prestação de cuidados deEnfermagem geral aos três níveis de prevenção, dirigidos ao indivíduo, à famíliae à comunidade, e, bem assim, a necessária capacidade para participar:a) na gestão dos serviços de Enfermagem;b) no ensino relacionado com a respectiva área de trabalho;c) em estudos de investigação em Enfermagem.3 – A conclusão com aprovação no curso superior de Enfermagem confere ograu académico de bacharelato, bem como o título profissional de enfermeiro.CESEEObjectoArtigo 5.º1 – A aprovação nos cursos de estudos superiores especializados emEnfermagem comprova a competência científica e técnica em determinadodomínio especializado da profissão, ao nível de cuidados de Enfermagem maiscomplexos.2 – A aprovação nos cursos de estudos superiores especializados emEnfermagem confere capacidade para:a) a gestão dos serviços de Enfermagem;b) o ensino de Enfermagem;c) a prática da investigação no âmbito da Enfermagem.ordem dos enfermeiros

egulação profissionalSuplementoDesenvolvimento Profissional – Individualizaçãodas especialidades em EnfermagemFundamentos e Proposta de SistemaNota introdutóriaO reconhecimento da individualização das especialidades emEnfermagem constitui uma das competências estatutárias doConselho de Enfermagem (CE). Ao dar continuidade ao trabalhodesenvolvido sobre este eixo estruturante da profissão, desdelogo se percebeu da extrema sensibilidade e da enorme complexidadeque qualquer decisão neste domínio comporta. Na possede um grande manancial de informação, desenvolveu‐se trabalhode análise, reflexão e orientação de um caminho que nos conduziuà elaboração desta proposta. Foi necessário encontrar consensospara a definição das linhas orientadoras para o desenvolvimentoprofissional e para a individualização de especialidades, bem comopara definir o sistema para essa individualização.O documento que ora se apresenta tem por finalidade explicitar osfundamentos e as premissas que justificam a individualização dasespecialidades em Enfermagem e explicitar a proposta de sistemade individualização, enunciando os pressupostos, o conceito deenfermeiro especialista, o modelo operativo e os critérios para aindividualização, a orientação para a definição das competênciasclínicas especializadas, a perspectiva de desenvolvimento do programaformativo. Finalmente perspectivam‐se áreas de especializaçãotendo em conta o modelo de individualização proposto eas necessidades emergentes em cuidados de Enfermagem.Concluímos com um compromisso de trabalho a concretizar atéao final deste mandato.1. Fundamentos e premissasDo programa de acção para o mandato (2004/2007) emergecomo área prioritária e estruturante a promoção do desenvolvimentoprofissional. Visando a implementação desta premissa,evoluímos na nossa reflexão e abordagem, entendendo‐se quese pretende a criação de um modelo de desenvolvimento profissionalassente em dois sistemas: o sistema de certificação decompetências e o sistema de individualização das especialidades.Neste capítulo evidenciam‐se os fundamentos e premissas paraa individualização das especialidades.1.1. Dos instrumentos reguladores da profissão à auto‐‐regulação profissionalO Decreto‐Lei n.º 161/96, de 4 de Setembro consagra o Regulamentodo Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE)tornando‐se desse modo o diploma enquadrador e de suporteao desenvolvimento da regulação profissional.Com a criação da Ordem dos Enfermeiros (OE), consagrada noDecreto‐Lei n.º 104/98, de 21 de Abril, o Estado reconheceu aosenfermeiros a capacidade da auto‐regulação como a melhorforma de garantir aos cidadãos a qualidade dos cuidados deEnfermagem.Deste modo, ao aprovar o Estatuto da OE e com ele o CódigoDeontológico (artigos 78º a 92º), o Estado eleva a lei da Repúblicaos parâmetros que devolvem aos enfermeiros poderes deregulação que são da sua esfera, porque se trata da defesa dobem comum. Estes poderes estão expressos essencialmente noartigo 3º, nomeadamente no ponto 1, ao afirmar: “A Ordem temcomo desígnio fundamental promover a defesa da qualidade doscuidados de Enfermagem prestados à população, bem como odesenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício daprofissão de enfermeiro, assegurando a observância das regras deética e deontologia profissional.”ordem dos enfermeiros

egulação profissional14Suplementob. Promover o desenvolvimento profissional no sentido daespecialização de todos os enfermeiros, de modo a que ocidadão seja atendido por profissionais reconhecidos peloelevado nível de cuidados prestados às necessidades decada pessoa/família;c. Promover a autonomia dos percursos de profissionalização,entendidos como percursos de formação face aos percursosacadémicos, podendo ser complementares entre si;d. Tornar relevante tanto para o cidadão individualmente,como para as organizações prestadoras, a clarificação depercursos profissionais orientados que fortaleçam e façamemergir competências clínicas acrescidas, onde a certificaçãoseja entendida como um atestado de garantia doscuidados que os enfermeiros podem oferecer;e. Tornar o desenvolvimento de percursos profissionais orientados,com o incremento de uma prática clínica baseadana evidência, um importante contributo para as dinâmicasorganizacionais de maior exigência e consequentemente demelhoria contínua da qualidade dos cuidados. Também seconstituirá como contributo importante para a criação deespaços qualificantes pelo permanente retorno do conhecimentoem Enfermagem, gerador de novo conhecimento;f. Tornar relevante o contributo do sistema de desenvolvimentoprofissional e certificação de competências para aqualidade do desempenho organizacional, com os consequentesbenefícios que daí decorrem para os cidadãos;g. Melhorar a relação entre os contextos da prática clínica comas organizações formadoras, tanto ao nível da formaçãopré‐graduada como da formação pós‐graduada, enquantorecurso fundamental de legitimação do conhecimento;h. Promover um modelo sistémico de desenvolvimento profissionalpelo envolvimento das instituições de ensino, dasinstituições de saúde e da própria profissão.1.5. Enquadramento internacionalAnalisadas as políticas de saúde e recomendações estratégicasinternacionais verificamos que:1. Na Europa e no mundo, não existe um padrão definidor econsensualmente aceite do que se entende por “Enfermeiro”e “Enfermeiro Especialista”. Existem cenários variados, querpelo percurso formativo, quer pela diversidade de áreas clínicas,conferindo ao enfermeiro competências gerais e especializadas,mas de um modo geral, sem atribuição de título eregulação efectiva do exercício profissional.Neste contexto, o acesso a uma área clínica especializada deEnfermagem pode ser feito directamente, pela via da formaçãoinicial (branch nurse) ou por um percurso formativo pós‐básico,sendo o enfermeiro especialista aquele que aplica níveis superioresde julgamento e discernimento na tomada de decisão,assume o papel de prestador de cuidados diferenciados mastambém de supervisor e consultor para os colegas e outroselementos da equipa de saúde. 232. O Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) evidencia oelevado interesse internacional pela identificação de áreasde especialização. Não identifica, porém, um padrão que permitaestruturar, de forma universal, as várias especialidadesexistentes, pelo que recomenda às Associações Nacionais deEnfermeiros de cada país e espera que, no quadro das suasresponsabilidades, as mesmas desenvolvam e regulamentemo exercício de Enfermagem especializado em congruência comos seus referentes profissionais 24 .3. A Organização Mundial de Saúde (OMS) salienta a função dosenfermeiros na ajuda às pessoas, famílias e grupos a determinare a realizar o seu potencial físico, mental e social, nos contextosem que vivem e trabalham. Acentua ainda a importânciados enfermeiros possuírem competências para desenvolver erealizar intervenções que favoreçam e mantenham a saúde eprevinam as doenças, identificando necessidades, planeando,executando e avaliando os cuidados no decurso da doença enos processos adaptativos, tendo em conta os aspectos físicos,mentais e sociais da vida que influenciam a saúde, a doença,a invalidez e a morte 25 .23European Commission – Study of Specialist Nurses in Europe. Bruxelas: EC, 2000.24International Council of Nurses – Guidelines on specialisation in nursing. Geneve:ICN, 1992.25Organisation Mondiale de la Santé – Les Infirmières et les Sage‐femme au Servicedela Santé. Europa: OMS, 2000.ordem dos enfermeiros

egulação profissionalSuplemento 17Fruto do seu conhecimento e experiência clínica, o enfermeiroespecialista ajuda a encontrar soluções para problemas de saúdecomplexos, a todos os níveis – ao nível do alvo de cuidados eseus conviventes significativos, ao nível intra e inter‐profissionale ao nível do suporte à decisão dos responsáveis organizacionaise políticos.Neste sentido, propomos que seja adoptado o seguinte conceitode enfermeiro especialista:O Enfermeiro com um conhecimento aprofundado num domínioespecífico de Enfermagem, tendo em conta as respostas humanasaos processos de vida e aos problemas de saúde, que demonstra níveiselevados de julgamento clínico e tomada de decisão, traduzidosnum conjunto de competências clínicas especializadas relativas aum campo de intervenção especializado.2.3. Modelo operativo para individualizaçãodas especialidadesO Modelo operativo para a individualização das especialidadestem por finalidade a identificação do CAMPO DE INTERVENÇÃOESPECIALIZADO, ou seja, a delimitação do espaço de actuaçãoprofissional do enfermeiro especialista.São componentes deste modelo:• O ALVO DE INTERVENÇÃOEntidade beneficiária dos Cuidados de Enfermagem – pessoa/grupos – relativamente à qual se identificam os fenómenos deEnfermagem, entendida como um todo na sua relação comos conviventes significativos e a comunidade em que estáinserido.• PROCESSOS DE SAÚDE/DOENÇAProcessos dinâmicos e contínuos ao longo dos quais cadapessoa vivencia o seu projecto de saúde na procura de umestado de equilíbrio e relativamente ao qual o enfermeirodirige as suas intervenções, com vista à promoção da saúde,prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional ereinserção social.• O AMBIENTEO ambiente no qual as pessoas vivem e se desenvolvem é constituídopor elementos humanos, físicos, políticos, económicos,culturais e organizacionais, que condicionam e influenciam osestilos de vida e que se repercutem no conceito de saúde. Naprática dos cuidados, os enfermeiros necessitam focalizar a suaintervenção na complexa interdependência pessoa/ambiente.Este modelo assume como eixo estruturante o ALVO DE IN‐TERVENÇÃO, ponderando os processos de saúde/doença e oambiente, como eixos organizadores.2.4. Critérios para o reconhecimento de especialidadesO reconhecimento de especialidades pelo Conselho de Enfermagemimplica a verificação de um conjunto de critérios de pertinênciae coerência relativos aos referenciais da profissão em Portugale ao Sistema de Especialização em Enfermagem. Será ponderadoum conjunto de factores políticos, organizacionais e económicosnacionais e internacionais 33 , a emergência de novas necessidadesda população em cuidados de saúde e estudos de investigação queevidenciem áreas de desenvolvimento e inovação.Para o reconhecimento de especialidades e decorrente do trabalhorealizado, o Conselho de Enfermagem, define desde já, oconjunto de critérios que a seguir enuncia:• Respeita os referenciais da profissão promovendo um exercícioprofissional congruente com a conjuntura actual do conhecimentona Disciplina de Enfermagem, numa perspectiva decontínua expansão e aperfeiçoamento;• Circunscreve um domínio específico de Enfermagem;• Responde a fenómenos de Enfermagem comuns e/ou recorrentesde um grupo‐alvo no sentido de obter ganhos em saúde;• Configura uma estratégia para a promoção da qualidade doscuidados de Enfermagem;• O alvo de intervenção está definido de acordo com o Modelode individualização aprovado e o campo de intervenção nãocoloca em risco de fragmentação da profissão e/ou limita odesenvolvimento da mesma;33International Council of Nurses – Guidelines on specialisation in nursing. Geneve:ICN, 1992.ordem dos enfermeiros

egulação profissional20SuplementoQuadro 1 – Áreas de especialização em EnfermagemEIXO ESTRUTURANTEAlvo de intervençãoEIXOS ORGANIZADORESProcessos saúde/doença; Ambiente.ÁREA DEESPECIALIZAÇÃODirigida aos projectos de saúde da mulher a vivenciar processos de saúde/ doença ao longodo ciclo reprodutivo, incluindo o produto de concepção durante o período de gestação eneonatal em todos os contextos de vida.Saúde Materna, Obstétricae GinecológicaNuma etapa dociclo de vidaDirigida aos dos projectos de saúde da criança e do jovem a vivenciar processos de saúde/doença com vista à promoção saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptaçãofuncional e reinserção social em todos os contextos de vida.Dirigida aos dos projectos de saúde do Adulto a vivenciar processos de saúde/ doença comvista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional ereinserção social em todos os contextos de vida.Saúde da Criança e doJovemSaúde do AdultoPESSOADirigida aos dos projectos de saúde do Idoso a vivenciar processos de saúde/ doença comvista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional ereinserção social em todos os contextos de vida.Saúde do IdosoDirigida aos projectos de saúde da pessoa a vivenciar processos de saúde/ doença mentalcom vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional ereinserção social em todos os contextos de vida.Saúde MentalAo longo do ciclode vidaDirigida à pessoa a vivenciar processos saúde/doença critica e falência orgânica passívelde risco de vida, com vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença,readaptação funcional e reinserção social em todos os contextos de vida.Pessoa em SituaçãoCríticaDirigida aos projectos de saúde da pessoa a vivenciar processos de saúde/ doençaincapacitante e/ou de deficiência física com vista à promoção da saúde, prevenção etratamento da doença, readaptação funcional e reinserção social em todos os contextos devida.ReabilitaçãoGRUPOSFamíliaComunidadeDirigida aos projectos de saúde da família a vivenciar processos de saúde/doença com vista àpromoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, readaptação funcional e reinserçãosocial em todos os contextos de vida.Dirigida aos projectos de saúde dos grupos a vivenciar processos de saúde/doença, processoscomunitários e ambientais, com vista à promoção da saúde, prevenção e tratamento dadoença, readaptação funcional e reinserção social em todos os contextos de vida.Saúde FamiliarSaúde Pública3. Notas conclusivasO sistema de individualização das especialidades apresentadopermite:• Assegurar a individualização das especialidades;• Identificar o domínio específico de Enfermagem de cada especialidade;• Explicitar a área de especialidade para atribuição do Título deEnfermeiro Especialista;• Evidenciar o contributo dos cuidados especializados para osganhos em saúde dos cidadãos;• Promover o reconhecimento social e a empregabilidade.No decurso deste mandato o Conselho de Enfermagem pretendeelaborar a matriz de reconhecimento de especialidades, definiras competências comuns e definir das competências específicaspara cada área de especialização aqui perspectivada. oeordem dos enfermeiros

egulação profissionalSuplemento 21Projecto Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem1. Relatório de avaliação global do projectoNo âmbito dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem,deu‐se início, em Março de 2005, a uma nova etapa. A Ordemdos Enfermeiros pretende, nesta fase, que os Padrões de Qualidadese constituam num instrumento que contribua para a busca dasmelhores respostas em cuidados de Enfermagem e para que seatinja o objectivo da excelência do serviço que as instituiçõesprestadoras de cuidados de saúde prestam aos cidadãos. Esta novaetapa é consubstanciada pelo presente projecto de intervençãocuja finalidade é: contribuir para a implementação e para odesenvolvimento de sistemas de melhoria contínua da qualidadedo exercício profissional dos enfermeiros e da qualidadedos cuidados, através da apropriação, pelos enfermeiros, dospadrões de qualidade e do envolvimento das organizaçõesprestadoras de cuidados de saúde onde os enfermeiros desenvolvema sua actividade profissional. Este projecto – que deverátornar‐se num programa no sentido de poder ser um instrumentopermanente de que a Ordem possa dispor para a concretizaçãodo seu desígnio fundamental na promoção contínua da qualidadedos cuidados de Enfermagem – é, como os colegas o afirmam, umimportante suporte ao desenvolvimento profissional.2. Do já realizado...Aderiram ao projecto 70 Instituições: 62 instituições prestadorasde cuidados de saúde (43 hospitais e centros hospitalares; sete Sub‐‐regiões; nove centros de saúde, um Centro Regional de Alcoologiae um Instituto da Droga e Toxicodependência) e oito Instituiçõesde Ensino (Escolas Superiores de Enfermagem / Saúde – ESE /Saúde). Observa‐se, por Secção Regional da Ordem, a seguintedistribuição: SRNorte: 14 hospitais e centros hospitalares; duas Sub‐‐regiões; um Centro Regional de Alcoologia; SRCentro: 11 hospitaise centros hospitalares; duas Sub‐regiões; duas ESE / Saúde; SRSul:15 hospitais e centros hospitalares; três Sub‐regiões; quatro ESE /Saúde; SRRAAçores: três hospitais; nove centros de saúde; duas ESE.Após a formalização das parcerias, através da assinatura de protocolosentre a Ordem e as Instituições, deu‐se início à formaçãodos enfermeiros dinamizadores para a qualidade, responsáveis peladivulgação e implementação dos padrões de qualidade nas suaspróprias Instituições.Integraram o grupo de dinamizadores um total de 178 enfermeiros,pertencendo 167 a Instituições prestadoras de cuidadosde saúde (55 SRNorte; 36 SRCentro; 69 SRSul; 18 SRRAAçores) e11 a Escolas Superiores de Enfermagem / Saúde (duas SRCentro;cinco SRSul; quatro SRRAAçores). A formação destes enfermeiros,da responsabilidade da Ordem, decorreu de Novembro de 2005a Junho de 2006, num total de 2646 horas.Estes enfermeiros dinamizadores estão a desenvolver o projectonas respectivas Instituições, promovendo a disseminaçãoe apropriação do enquadramento conceptual dos cuidados deEnfermagem e dos enunciados descritivos de qualidade junto dosenfermeiros, colaborando na definição de indicadores e no desenvolvimentode programas de melhoria contínua da qualidade doscuidados de Enfermagem.O projecto prevê reuniões de acompanhamento institucionaispromovidas pela Ordem, tendo sido realizadas, pelos enfermeirosdas Secções Regionais que integram o projecto, 57 reuniões deacompanhamento institucional. Destaca‐se o trabalho de acompanhamentodesenvolvido por estes enfermeiros, membros dosÓrgãos Sociais das Secções Regionais que, com esforço e dedicação,permitiram o desenvolvimento do projecto.3. Resultados globais do projectoEstabeleceu‐se que as Instituições parceiras elaborariam, semestralmente,um relatório de progresso, tendo sido previamentedisponibilizado um ficheiro em suporte informático que seriaremetido, após preenchimento, às respectivas Secções Regionais.Elaboraram‐se dois modelos de avaliação, um para as Instituiçõesde Saúde e outro para as Instituições de Ensino.A partir dos relatórios de progresso enviados pelas instituiçõessintetizámos os resultados. Os dados foram tratados considerandocada Secção Regional e o todo nacional.ordem dos enfermeiros

egulação profissional22SuplementoDa análise dos resultados globais nacionais, salientamos oseguinte:a) Das 62 instituições de saúde que aderiram ao projecto, recebemos50 relatórios de progresso, o que corresponde a 80,6%das Instituições.b) Utilizou‐se, na maioria das Instituições (36, 72,0%), ametodologia proposta pela Ordem dos Enfermeiros para aimplementação do projecto. Utilizou‐se em apenas 14 instituiçõesoutras formas de disseminação do EnquadramentoConceptual e Enunciados Descritivos, nomeadamente, replicaçãoda formação à totalidade de enfermeiros, formaçãodos enfermeiros‐chefes e responsáveis pela formação emserviço que, por sua vez, se responsabilizaram pela replicação.c) Em 44 instituições (88,0%) esteve envolvida a estrutura deformação da Instituição, dando apoio no planeamento, naorganização, na divulgação e na certificação da formação.d) Realizaram‐se sessões formativas em 48 instituições (96,0%),totalizando 352 sessões.e) Em quase todas as Instituições (96,0%) estão envolvidas noprojecto unidades / serviços, tendo‐se apurado o envolvimentode 569 unidades, o que corresponde a 76,4% do totalde serviços das Instituições aderentes.f) Nestes serviços / nestas unidades realizaram‐se, em média,3,7 reuniões de discussão / reflexão, variando o número dereuniões entre uma e 16.g) Estão envolvidos no projecto 7058 enfermeiros, o que correspondea 59,6% do total de enfermeiros que exercemfunções nestas Instituições. Realça‐se o envolvimento de500 enfermeiros‐chefes e 43 enfermeiros‐supervisores, o quecorresponde a, respectivamente, 76,0% e 81,1% do total deenfermeiros destas categorias profissionais. Na maioria dasinstituições (78,0%), estão ainda envolvidos enfermeiros responsáveispela formação em serviço, totalizando 409, o quecorresponde a 79,7% do total de enfermeiros responsáveispela formação em serviço nestas Instituições.h) O envolvimento de docentes no projecto foi referido apenaspor oito instituições (16,0%), estando envolvidos 26docentes das seguintes Instituições de Ensino: ESE BissayaBarreto, Coimbra; ESE Dr. José Timóteo Montalvão Machado;ESE Santarém; ESS Instituto Politécnico de Setúbal; ESE PontaDelgada; ESE Portalegre; ESE S. João, Porto.i) Na maioria das Instituições (66,0%) são realizadas reuniões deacompanhamento de enfermeiros dinamizadores institucionaise enfermeiros responsáveis pelo desenvolvimento do projectonas unidades / nos serviços. Estão registadas um total de 141reuniões de acompanhamento.j) Em mais de metade das Instituições (32), os enfermeiros jáidentificam ganhos decorrentes da reflexão sobre os Padrõesde Qualidade, quer em relação aos conhecimentos, quer naprática, na relação interpessoal com utentes e família, na comunicaçãocom a equipa e na tomada de decisão. Identificaram‐‐se ainda outros ganhos em visibilidade, identidade profissionale representação social, análise de aspectos que interferem nasatisfação dos profissionais, entre outros.k) Em 21 Instituições estão já definidos indicadores de qualidade,constatando‐se uma grande ênfase na definição de indicadoresda categoria de enunciados descritivos “prevenção de complicações”.Referem‐se alguns exemplos de áreas onde foramdefinidos indicadores: úlcera de pressão, dor, quedas, erros de terapêutica,infecções, referenciação / continuidade de cuidados,cobertura vacinal, adesão ao regímen terapêutico, envolvimentodo convivente significativo, acolhimento, alta, satisfação dosutentes, reclamações de utentes e familiares, registos.l) Em 19 Instituições, referiu‐se a elaboração de programas demelhoria contínua, num total de 71 programas.m) Em nove Instituições, referiu‐se a identificação de ganhos decada programa.n) Em 16 das instituições aderentes, referiu‐se que o projectoproduziu transformações no sistema de informação em Enfermagemnas unidades / serviços.o) Os resultados do projecto foram já divulgados em 13 instituições,através de reuniões, distribuição da documentação,publicações, entre outros.Descreveram‐se dificuldades na implementação do projecto. Entreestas, salientamos as que foram comuns à maioria das instituições:dificuldade de recursos humanos / carência de enfermeiros, consequentesobrecarga de trabalho, dificuldade em conciliar os horárioscom a realização das sessões, envolvimento noutros projectos, co‐ordem dos enfermeiros

egulação profissionalSuplemento 23nhecimentos insuficientes sobre programas de melhoria contínuae indicadores de qualidade, desmotivação dos enfermeiros.Várias foram as estratégias encontradas para ultrapassar as dificuldadesde que são exemplo: elaboração de cronograma comexigência de prazos; reuniões de reflexão; discussão em grupo;colaboração do gabinete de qualidade; envolvimento das chefiasna programação de actividades; divisão da equipa para a realizaçãodas sessões / sessões em pequenos grupos; estabelecimento deprioridades; utilização de reuniões informais e de passagem deturno; reuniões mensais de acompanhamento; contratualizaçãoda formação sobre CIPE; progressiva informatização; motivaçãodos enfermeiros para a mudança.Apraz‐nos registar algumas descrições constantes nos relatóriosque muito nos gratificam pela forma e pelo conteúdo e que importapartilhar: “os enfermeiros estão a assumir o projecto comresponsabilidade e abertura à mudança”, “projecto oportuno, dávisibilidade à Enfermagem”, “ a parceria entre a Ordem e a Instituiçãotem sido de extrema importância pela partilha de experiênciasentre organizações”.No que se refere às Instituições de Ensino, da análise dos resultadossalientamos o de seguida apresentado.a) Foram recebidos relatórios de progresso das oito instituiçõesde ensino que aderiram ao projecto.b) Na maioria das Instituições (seis) foi efectuada a divulgaçãodos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem juntodos docentes, tendo sido envolvidos um total de 82 docentese realizadas 12 sessões de divulgação. Em todas as Instituiçõesfoi efectuada divulgação junto dos estudantes, tendo sidoenvolvidos 1779 estudantes, o que corresponde a 83,2% dototal destas instituições.c) Em todas as instituições os Padrões de Qualidade estão integradosno plano de estudos do Curso de Licenciatura emEnfermagem e apenas em quatro nos planos dos CPLEE, pornão leccionarem estes cursos nessas Instituições.d) Foi referido por três Instituições que estão envolvidas nosprojectos de implementação dos Padrões de Qualidade emInstituições de Saúde, registando‐se a participação de 11 docentesem 36 unidades de cuidados, tendo estes participadoem 26 reuniões de trabalho.e) Seis das Instituições identificam ganhos decorrentes da reflexãosobre os Padrões de Qualidade e cinco referem ter produzidotransformações no sistema de informação de Enfermagem.f) Foram divulgados os resultados do projecto em cinco Instituiçõese é elaborado relatório de progresso em três.A dificuldade mais relevante na implementação do projecto estárelacionada com a linguagem. Foram referidas, entre outras, asseguintes estratégias utilizadas para ultrapassar dificuldades: discussõesindividuais e de grupo, trabalho em equipa com pessoasque já tinham trabalhado a CIPE “no terreno”, partilha de informaçãoe pesquisa bibliográfica.Nas observações consideradas pertinentes no âmbito do projectorealçam‐se duas referências: a falta de clarificação do papel daEscola e o facto de esta ter contribuído para a discussão da excelênciade cuidados.4. Da continuidade – expansão/novas candidaturasNa sequência da manifestação do interesse em aderir ao projecto,por vários responsáveis Institucionais, decidiu‐se pela reaberturadas candidaturas em 2007, de forma a promover a apropriação, pelomaior número possível de enfermeiros, dos padrões de qualidade epossibilitar o envolvimento das organizações interessadas.Candidataram‐se, até 15 de Março último, mais 44 Instituições(14 SRNorte; 11 SRCentro; 18 SRSul; uma SRRAAçores), tendo sidoformalizadas em Maio as parcerias / assinaturas dos protocolos.Actualmente estão em curso as acções de formação dos novosenfermeiros dinamizadores, num total de 105.Perspectiva‐se que esta área da qualidade se constitua, no futuro,num programa da Ordem, de forma a ter um contributo efectivona melhoria da qualidade dos cuidados de Enfermagem.Terminamos aproveitando esta oportunidade para felicitar todosos responsáveis Institucionais pela adesão a este projecto, naprimeira e segunda candidaturas, os enfermeiros dinamizadoresque se dispuseram a participar e todos os enfermeiros intervenientes,porque, estamos convictos, o trabalho em parceria quetodos desenvolveremos contribuirá, certamente, para a excelênciado exercício profissional dos enfermeiros e para a qualidade doscuidados a que os cidadãos têm direito. oeordem dos enfermeiros

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