FIDC Cobra II - Prospecto Definitivo - Banco do Brasil

• Canais de ComercializaçãooO maior cliente da Cobra é o próprio Banco do Brasil. Como a Cobra é controlada peloBanco do Brasil, há a possibilidade de ser contratada por este sem necessidade de processolicitatório, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.oQuando não é possível ou necessário se utilizar do benefício referido no parágrafo acima, aCobra participa de concorrências e processos licitatórios.• Contingências Judiciais e AdministrativasoA Cobra é parte em diversas ações de natureza cível, trabalhista e fiscal oriundas do cursonormal de seus negócios. Em 31 de março de 2009, a Cobra era parte em 31 ações cíveis,que em conjunto somaram o valor de R$110.080.185,02, sendo o valor de R$66.484.921,51classificado como remota, correspondente a 10 ações; o valor de R$40.672.473,47classificado como possível, correspondente a 16 ações e o valor de R$2.922.790,04classificados como provável, correspondente a 5 ações.oA Cobra, em 31 de março de 2009 era parte reclamada de 480 ações trabalhistas, sendo quea maioria é de trabalhadores terceirizados. Referidas ações trabalhistas totalizamR$27.930.593,69, sendo o valor de R$8.248.177,24 classificado como prováveis,correspondente a 177 ações trabalhistas; o valor de R$16.663.677,68 classificado comopossível, correspondente a 254 ações trabalhistas e o valor de R$3.018.138,77 classificadoscomo remotos, correspondente a 49 ações trabalhistas.• Já com relação às contingências tributárias, em 31 de março de 2009 era parte (autuada) em 49 Autosde Infração, tendo principalmente como objeto cobrança de ISS recolhido a menor.• Esses Autos de Infração totalizam R$18.029.849,39, sendo o valor de R$2.223.732,29 classificadocomo prováveis, correspondente a 9 Autos de Infração; o valor de R$13.395.222,86 classificadocomo possível, correspondente a 29 Autos de Infração e o valor de R$2.410.894,07 classificadoscomo remotos, correspondente a 11 Autos de Infração.oPara a totalidade das contingências tributárias, a Cobra mantém provisão no valor deR$2.223.732,29 correspondente aos Autos de Infração classificados como prováveis.• Outras Provisões e Contingências Relevantes• Não há.74